Agravo em Recurso Especial 5396487-20.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABIO GOMES DE LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416154/2025

12/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 416154/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2025 Petição Nº 336267/2025 - AgRg no AgRg no

12/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0336267 - AgRg no AgRg no AREsp 2835962 - Publicação prevista para 12/05/2025

08/05/2025, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/05/2025, 13:20

Conhecido o recurso de FABIO GOMES DE LIMA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº336267/2025 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2835962

06/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

15/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 336267/2025

15/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 336267/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2025

15/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286795/2025

02/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 286795/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 223746/2025 - AgRg

02/04/2025, 00:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2025, 15:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/03/2025, 06:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 21:30

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