Execução da Pena 0141535-84.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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DIRCEU RUIZ VALENCIA

VITIMA

ADALTO COSTA PONTES

Reu

REGINALDO FEITOSA DE OLIVEIRA

Reu

5 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOIANIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAULO CARVALHO DAVID

Representa: Réu

Movimentações

MALOTE - GUIA DEFINITIVA

22/05/2025, 10:11

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

22/05/2025, 10:10

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

20/05/2025, 09:49

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

20/05/2025, 09:44

Cálculo de Custas

16/05/2025, 15:01

Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

16/05/2025, 13:45

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

16/05/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:21

Redistribuição dos presentes autos em atendimento ao proad 202408000579038

13/05/2025, 14:29

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª (Normal) - Distribuído para: LUCIANO BORGES DA SILVA

13/05/2025, 14:29

P/ DESPACHO

12/05/2025, 12:25

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 09:47

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 09:47

Trânsito em Julgado

12/05/2025, 09:46

Defensor Responsável Anterior: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA <br> Defensor Responsável Atual: MARCELO FLORÊNCIO DE BARROS

07/05/2025, 14:21

Todas as movimentações(276)

MALOTE - GUIA DEFINITIVA

22/05/2025, 10:11

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

22/05/2025, 10:10

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

20/05/2025, 09:49

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

20/05/2025, 09:44

Cálculo de Custas

16/05/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 13:21

Decisão

•06/12/2024, 12:54

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legal

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Autos Analisados - Ag. Expedição de Guia

16/05/2025, 13:45

Certidão de Antecedentes Criminais e Goiaspen

16/05/2025, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2025, 13:21

Redistribuição dos presentes autos em atendimento ao proad 202408000579038

13/05/2025, 14:29

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª (Normal) - Distribuído para: LUCIANO BORGES DA SILVA

13/05/2025, 14:29

P/ DESPACHO

12/05/2025, 12:25

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 09:47

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 09:47

Trânsito em Julgado

12/05/2025, 09:46

Defensor Responsável Anterior: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA <br> Defensor Responsável Atual: MARCELO FLORÊNCIO DE BARROS

07/05/2025, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 13:49

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 13:49

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

07/05/2025, 13:49

Término da Suspensão do Processo

07/05/2025, 13:49

CERTIDÃO DE AUTOS REMETIDOS AO STJ/STF

01/04/2025, 14:57

(Por 360 dias)

01/04/2025, 14:57

Defensor Responsável Anterior: Bruna do Nascimento Xavier <br> Defensor Responsável Atual: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA

27/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837672/GO (2025/0015282-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADALTO COSTA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837672/GO (2025/0015282-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADALTO COSTA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

23/01/2025, 14:20

Certidão de Preparo dos Autos Para Remessa aos Tribunais Superiores

15/01/2025, 15:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/01/2025, 14:06

Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

10/01/2025, 06:40

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

10/01/2025, 06:40

(Recurso Agravo ao Stj)

10/01/2025, 06:39

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

08/01/2025, 15:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (06/12/2024 12:54:53))

19/12/2024, 03:02

Defensor Responsável Anterior: LORENA BORGES SANTOS <br> Defensor Responsável Atual: Bruna do Nascimento Xavier

11/12/2024, 09:55

Por RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (06/12/2024 12:54:53))

10/12/2024, 12:33

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/12/2024 12:54:53)

09/12/2024, 12:53

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/12/2024 12:54:53)

09/12/2024, 12:53

Súmula 7/STJ

06/12/2024, 12:54

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

05/12/2024, 08:38

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/12/2024, 08:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/12/2024, 09:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/11/2024 12:14:03))

21/11/2024, 03:02

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/11/2024 12:14:03)

10/11/2024, 20:41

remeter MP apresentar contrarrazões

07/11/2024, 12:14

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

04/11/2024, 06:40

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/11/2024, 06:40

Juntada -> Petição

30/10/2024, 12:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (04/10/2024 12:41:44))

14/10/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

07/10/2024, 12:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

04/10/2024, 12:41

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

04/10/2024, 12:41

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

04/10/2024, 12:40

MP Responsável Anterior: NILO MENDES GUIMARÃES <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

04/10/2024, 12:40

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

04/10/2024, 12:39

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

02/10/2024, 13:59

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

02/10/2024, 13:59

Defensor Responsável Anterior: FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS <br> Defensor Responsável Atual: LORENA BORGES SANTOS

01/10/2024, 13:04

RESP

27/09/2024, 10:54

Por (Polo Passivo) FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/09/2024 16:01:11))

17/09/2024, 19:26

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/09/2024 16:01:11))

16/09/2024, 18:00

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/09/2024 16:01:11)

13/09/2024, 16:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/09/2024 16:01:11)

13/09/2024, 16:08

(Sessão do dia 09/09/2024 10:00)

13/09/2024, 16:01

(Sessão do dia 09/09/2024 10:00)

13/09/2024, 16:01

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Incluído em Pauta (28/08/2024 15:38:42))

29/08/2024, 15:54

Por (Polo Passivo) MARCIO ROSA MOREIRA (Referente à Mov. Incluído em Pauta (28/08/2024 15:38:42))

28/08/2024, 20:07

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 28/08/2024 15:38:42)

28/08/2024, 15:38

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 28/08/2024 15:38:42)

28/08/2024, 15:38

(Sessão do dia 09/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Embargos de Declaração Criminal - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/08/2024, 15:38

P/ O RELATOR

23/08/2024, 10:28

CR Embargos

23/08/2024, 10:07

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/08/2024 11:37:05))

23/08/2024, 10:07

Defensor Responsável Anterior: SAULO CARVALHO DAVID <br> Defensor Responsável Atual: MARCIO ROSA MOREIRA

19/08/2024, 16:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 11:37:05)

16/08/2024, 11:38

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 11:37

P/ O RELATOR

16/08/2024, 09:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

14/08/2024, 19:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/08/2024 10:25:27))

12/08/2024, 03:14

Defensor Responsável Anterior: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO <br> Defensor Responsável Atual: SAULO CARVALHO DAVID

06/08/2024, 15:06

Guia Provisória expedida no BNMP/CNJ e comprovante e envio

06/08/2024, 10:07

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/08/2024 10:25:27))

05/08/2024, 16:04

Defensor Responsável Anterior: SAULO CARVALHO DAVID <br> Defensor Responsável Atual: CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

05/08/2024, 10:01

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/08/2024 10:25:27)

02/08/2024, 10:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/08/2024 10:25:27)

02/08/2024, 10:29

(Sessão do dia 29/07/2024 10:00)

02/08/2024, 10:25

(Sessão do dia 29/07/2024 10:00)

02/08/2024, 10:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Incluído em Pauta (15/07/2024 16:59:49))

25/07/2024, 03:04

Por (Polo Passivo) SAULO CARVALHO DAVID (Referente à Mov. Incluído em Pauta (15/07/2024 16:59:49))

22/07/2024, 09:44

Orientações para Requerimento de Sustentação Oral

15/07/2024, 17:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/07/2024 16:59:49)

15/07/2024, 17:00

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 15/07/2024 16:59:49)

15/07/2024, 17:00

(Sessão do dia 29/07/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/07/2024, 16:59

(Ao Desembargador - MURILO VIEIRA DE FARIA - J. Subst. 2º Grau(01 a 20/07/24)Des. Fernando de M. - Câmara)

12/07/2024, 08:28

P/ O RELATOR

09/07/2024, 14:52

MPGO - manifestação 14ª Procuradoria de Justiça

09/07/2024, 12:40

Por NILO MENDES GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/06/2024 10:22:21))

09/07/2024, 12:40

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: NILO MENDES GUIMARÃES

02/07/2024, 11:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/06/2024 10:22:21)

01/07/2024, 10:59

Saneamento de dados - DPE

01/07/2024, 10:57

Cadastro de revisor

01/07/2024, 10:56

Defensor Responsável Anterior: Thiago Igor De Paula Souza <br> Defensor Responsável Atual: SAULO CARVALHO DAVID

01/07/2024, 09:10

despacho

30/06/2024, 10:22

Certidão Expedida

28/06/2024, 11:22

P/ O RELATOR

28/06/2024, 11:22

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

28/06/2024, 09:59

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

27/06/2024, 18:33

3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Wilson da Silva Dias

27/06/2024, 18:33

Decurso de Prazo de Edital

27/06/2024, 18:33

Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/03/2024 13:25:36))

12/05/2024, 11:44

Edital - (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/02/2024 13:57:26))

12/05/2024, 11:43

A disponibilização será no dia 15 de março na edição 3912 - Adalto Costa Pontes

13/03/2024, 13:38

Comprovante de envio Edital Adalto Costa Pontes - DJE.

13/03/2024, 13:36

Edital para Adalto Costa Pontes

13/03/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 13:25

P/ DESPACHO

07/03/2024, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2024, 16:05

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (04/03/2024 08:31:53))

06/03/2024, 16:05

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/03/2024 08:31:53)

04/03/2024, 14:35

Para Adalto Costa Pontes (Mandado nº 1701718 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2023 10:08:03))

04/03/2024, 08:31

A disponibilização será no dia 23 de fevereiro na edição 3897

21/02/2024, 16:22

Comprovante de envio Edital - DJE

21/02/2024, 16:01

Edital para Dirceu Ruiz Valencia

21/02/2024, 15:58

Para Dirceu Ruiz Valencia (Mandado nº 1834639 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (30/01/2024 14:29:33))

20/02/2024, 13:57

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1834639 / Para: Dirceu Ruiz Valencia)

08/02/2024, 09:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/02/2024, 13:16

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (30/01/2024 14:29:33))

06/02/2024, 13:16

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 30/01/2024 14:29:33)

01/02/2024, 14:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/01/2024, 14:29

Razões Recursais

30/01/2024, 11:03

P/ DESPACHO

26/01/2024, 14:04

Juntada -> Petição

25/01/2024, 00:20

Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/01/2024 14:01:41))

25/01/2024, 00:20

Por (Polo Passivo) Thiago Igor De Paula Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2023 10:08:03))

22/01/2024, 14:58

Interposição Apelação

22/01/2024, 14:56

Por Renner Carvalho Pedroso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2023 10:08:03))

19/01/2024, 22:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/01/2024 14:01:41)

19/01/2024, 14:02

Certidão ao Ministério Público, sobre endereço atualizado da vítima

19/01/2024, 14:01

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 1701718 / Para: Adalto Costa Pontes)

19/01/2024, 13:58

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/12/2023 10:08:03)

18/01/2024, 16:56

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/12/2023 10:08:03)

18/01/2024, 16:56

Término da Suspensão do Processo

08/01/2024, 03:00

(Por dias)

31/12/2023, 09:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/12/2023, 10:08

P/ SENTENÇA

06/12/2023, 12:19

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

06/12/2023, 12:19

Realizada sem Sentença - 30/11/2023 17:00

04/12/2023, 16:06

Devolução de Mandado - LORRAINE

01/12/2023, 15:23

Envio de Mídia Gravada em 30/11/2023 - 17:00

30/11/2023, 19:52

Envio de Mídia Gravada em 30/11/2023 - 17:00

30/11/2023, 19:51

Adalto Costa Pontes

30/11/2023, 18:27

Arciney Dias de Souza Gonçalves

30/11/2023, 18:15

De - ADALTO COSTA PONTES

30/11/2023, 17:55

Autos Conclusos

28/11/2023, 13:56

certidão de antecedentes criminais

28/11/2023, 13:55

mandado de intimação Lorraine Sabino Borges

15/11/2023, 16:00

mandado de intimação Arciney Dias de Souza Gonçalves

15/11/2023, 15:57

mandado de intimação Adalto Costa Pontes

15/11/2023, 15:55

Redesigna Audiência

06/11/2023, 16:09

Por (Polo Passivo) Thiago Igor De Paula Souza (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/11/2023 15:20:41))

06/11/2023, 15:45

(Agendada para 30/11/2023 17:00)

06/11/2023, 15:20

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/11/2023, 15:20

Autos Conclusos

06/11/2023, 14:17

Remarcada - 11/03/2024 16:10

03/11/2023, 17:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/09/2023 17:33:08))

15/09/2023, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2023 19:01:04))

15/09/2023, 03:00

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2023 19:01:04))

06/09/2023, 14:36

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/09/2023 17:33:08))

06/09/2023, 14:36

-> Ratifica recebimento da denúncia + AIJ

05/09/2023, 19:01

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/09/2023, 19:01

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

05/09/2023, 19:01

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/09/2023 17:33:08)

05/09/2023, 18:51

(Agendada para 11/03/2024 16:10)

05/09/2023, 17:33

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/09/2023, 17:33

Por (Polo Passivo) Thiago Igor De Paula Souza (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (11/07/2023 17:35:51))

12/07/2023, 15:29

Autos Conclusos

12/07/2023, 04:52

Realizada sem Sentença - 13/04/2023 14:30

11/07/2023, 17:35

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

11/07/2023, 17:35

mandado de intimação - ADALTO COSTA - nao cumprido

14/04/2023, 15:19

certidão de antecedentes criminais

13/04/2023, 14:06

espelho do mandado para acusado

13/04/2023, 13:55

mandado de intimação Adalto Costa Pontes

19/03/2023, 16:38

Autos Conclusos

10/03/2023, 16:54

Desmembramento dos autos- Reginaldo Feitosa de Oliveira

03/02/2023, 13:58

Por (Polo Passivo) Thiago Igor De Paula Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/01/2023 17:55:04))

25/01/2023, 10:19

Por (Polo Passivo) Thiago Igor De Paula Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/01/2023 17:55:04))

25/01/2023, 10:19

Por (Polo Passivo) Thiago Igor De Paula Souza (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (20/01/2023 17:44:29))

25/01/2023, 10:04

Por (Polo Passivo) Thiago Igor De Paula Souza (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (20/01/2023 17:44:29))

25/01/2023, 10:03

Por CLAUDIA MARIA ROJAS DE CARVALHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/01/2023 17:55:04))

22/01/2023, 21:53

Desmembramento (Reginaldo) + designa audiência (Adalto)

20/01/2023, 17:55

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/01/2023, 17:55

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/01/2023, 17:55

On-line para Adv(s). de Reginaldo Feitosa de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/01/2023, 17:55

(Agendada para 13/04/2023 14:30)

20/01/2023, 17:44

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/01/2023, 17:44

On-line para Adv(s). de Reginaldo Feitosa de Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/01/2023, 17:44

Defensor Responsável Anterior: DANIEL BOMBARDA ANDRAUS <br> Defensor Responsável Atual: Thiago Igor De Paula Souza

10/01/2023, 11:30

Defensor Responsável Anterior: DANIEL BOMBARDA ANDRAUS <br> Defensor Responsável Atual: Thiago Igor De Paula Souza

10/01/2023, 11:30

P/ DECISÃO

07/10/2022, 13:57

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/09/2022 10:07:15))

03/10/2022, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer

03/10/2022, 18:33

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/09/2022 10:07:15)

30/09/2022, 16:04

Certidão Antecedentes Criminais

30/09/2022, 16:04

DEFENSORIA POR ADALTO - RESPOSTA À ACUSAÇÃO + AUDIÊNCIA PARA SCP

28/09/2022, 10:07

Por (Polo Passivo) DANIEL BOMBARDA ANDRAUS (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (26/09/2022 15:21:58))

26/09/2022, 18:55

Por (Polo Passivo) DANIEL BOMBARDA ANDRAUS (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (26/09/2022 15:21:58))

26/09/2022, 18:53

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (26/09/2022 15:21:58))

26/09/2022, 15:29

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

26/09/2022, 15:22

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (CNJ:353) - )

26/09/2022, 15:22

On-line para Adv(s). de Reginaldo Feitosa de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (CNJ:353) - )

26/09/2022, 15:21

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva (CNJ:353) - )

26/09/2022, 15:21

P/ DESPACHO

06/09/2022, 15:29

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/08/2022 10:21:11))

30/08/2022, 17:25

Juntada -> Petição -> Parecer

30/08/2022, 17:25

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/08/2022 10:21:11)

29/08/2022, 12:22

MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA POR REGINALDO E ADALTO

29/08/2022, 10:21

Por (Polo Passivo) DANIEL BOMBARDA ANDRAUS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (19/08/2022 14:34:36))

26/08/2022, 05:29

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 19/08/2022 14:34:36)

25/08/2022, 15:32

Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/07/2022 16:00:53))

19/08/2022, 14:35

Juntada -> Petição -> Parecer

19/08/2022, 14:34

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/07/2022 16:00:53)

19/08/2022, 11:43

Cumprir diligências

20/07/2022, 16:00

P/ DESPACHO

14/07/2022, 14:57

Juntada da notificação de Adalto Costa Pontes

08/07/2022, 16:28

Por Fernando Braga Viggiano (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/03/2022 14:50:02))

08/07/2022, 16:26

Prosseguimento do feito + art. 366, CPP + decretar prisão

08/07/2022, 16:25

MP Responsável Anterior: Fernando Braga Viggiano <br> MP Responsável Atual: Fernando Braga Viggiano

07/07/2022, 14:49

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/03/2022 14:50:02)

07/07/2022, 14:34

Aguardar em Cartório

16/03/2022, 14:50

Autos Conclusos

16/03/2022, 13:49

Reanálise ANPP

16/03/2022, 12:36

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/02/2022 14:43:27))

07/03/2022, 03:01

vista ao Ministério Público

23/02/2022, 14:43

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

23/02/2022, 14:43

Autos Conclusos

21/02/2022, 16:48

Por (Polo Passivo) DANIEL BOMBARDA ANDRAUS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (16/02/2022 18:00:41))

21/02/2022, 15:38

Por (Polo Passivo) DANIEL BOMBARDA ANDRAUS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (16/02/2022 18:00:41))

21/02/2022, 15:38

Manifestação

21/02/2022, 15:37

Recurso contra negativa de ANPP

21/02/2022, 15:37

On-line para Adv(s). de Reginaldo Feitosa de Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 16/02/2022 18:00:41)

17/02/2022, 12:48

On-line para Adv(s). de Adalto Costa Pontes - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 16/02/2022 18:00:41)

17/02/2022, 12:45

Juntada -> Petição -> Parecer

16/02/2022, 18:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/02/2022 16:40:08))

14/02/2022, 03:03

certidão

02/02/2022, 16:40

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/02/2022, 16:40

Para Adalto Costa Pontes (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (06/07/2021 13:39:51))

10/09/2021, 13:06

comp. publicação edital Reginaldo

28/07/2021, 18:15

comprovante de envio de Edital de Citação Reginaldo

28/07/2021, 16:11

Edital para Reginaldo Feitosa de Oliveira

28/07/2021, 13:25

certidão

28/07/2021, 13:08

certificar

27/07/2021, 13:28

Autos Conclusos

22/07/2021, 15:57

comp. envio oficio infoseg

22/07/2021, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

22/07/2021, 15:53

Requer citação por edital

21/07/2021, 18:38

Por Marisia sobral Costa Massieux (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/07/2021 13:05:13))

21/07/2021, 18:37

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/07/2021 13:05:13)

21/07/2021, 13:06

certidao

21/07/2021, 13:05

Para Adalto Costa Pontes

21/07/2021, 12:52

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/07/2021, 13:39

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/07/2021, 13:39

Certidões de Antecedentes Criminais

19/06/2021, 07:33

Autos Conclusos

19/06/2021, 07:33

DENÚNCIA

17/06/2021, 19:16

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2021 17:52:29))

07/06/2021, 03:11

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/05/2021 17:52:29)

26/05/2021, 18:11

Juntada de Documento

26/05/2021, 17:52

Juntada de Recibo de Envio de Ofício

16/04/2021, 08:37

Para 05 DDP DE GOIANIA GO

29/03/2021, 11:34

ciente digitalização + diligência

26/03/2021, 23:12

Por Marisia sobral Costa Massieux (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/03/2021 17:20:09))

26/03/2021, 23:10

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Marisia sobral Costa Massieux

19/03/2021, 17:36

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2021 17:20:09)

19/03/2021, 17:20

ato ordinatória para intimação acerca da digitalização

19/03/2021, 17:20

Goiânia - 5ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/01/2021, 18:26

Histórico Processo Físico

11/01/2021, 18:26

Goiânia - 5ª Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/01/2021, 18:26

Autorização de Digitalização

11/01/2021, 18:26

Despacho

•07/11/2024, 12:14

Relatório e Voto

•09/09/2024, 10:23

Ementa

•09/09/2024, 10:23

Despacho

•25/08/2024, 12:22

Despacho

•16/08/2024, 11:37

Ementa

•29/07/2024, 15:50

Relatório e Voto

•29/07/2024, 15:50

Despacho

•12/07/2024, 15:07

Despacho

•30/06/2024, 10:22

Despacho

•11/03/2024, 13:25

Despacho

•30/01/2024, 14:29

Despacho

•30/12/2023, 10:08

Despacho

•06/11/2023, 16:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/05/2025, 13:21

Decisão

•06/12/2024, 12:54

Despacho

•07/11/2024, 12:14

Relatório e Voto

•09/09/2024, 10:23

Ementa

•09/09/2024, 10:23

Despacho

•25/08/2024, 12:22

Despacho

•16/08/2024, 11:37

Ementa

•29/07/2024, 15:50

Relatório e Voto

•29/07/2024, 15:50

Despacho

•12/07/2024, 15:07

Despacho

•30/06/2024, 10:22

Despacho

•11/03/2024, 13:25

Despacho

•30/01/2024, 14:29

Despacho

•30/12/2023, 10:08

Despacho

•06/11/2023, 16:09

Decisão

•05/09/2023, 19:01

Decisão

•20/01/2023, 17:55

Despacho

•26/09/2022, 15:21

Despacho

•20/07/2022, 16:00

Despacho

•16/03/2022, 14:50

Despacho

•23/02/2022, 14:43

Despacho

•27/07/2021, 13:28

Decisão

•06/07/2021, 13:39