Cumprimento de sentença 0148600-66.2015.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

04/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 281 e 282

12/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

26/11/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 283 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 281, 282

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 281, 282

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Todas as movimentações(295)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

04/02/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

04/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:37

DECISÃO

•20/04/2021, 14:09

17/12/2025, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 281 e 282

12/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

26/11/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 283 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 281, 282

17/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 281, 282

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 08:51

Decisão interlocutória

13/11/2025, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/10/2025, 15:33

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - TRASLADO 1 - TRASLADO 2 - TRASLADO 3 - TRASLADO 10 - TRASLADO 11 - Evento 272 - Juntada de peças digitalizadas - 25/09/2025 12:57:51

26/09/2025, 10:45

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2025, 12:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 01486006620154025101/TRF2

24/09/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818814/RJ (2024/0455719-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ053312 ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE - RJ085914 AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 AGRAVADO: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. AGRAVADO: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADOS: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA - SP311799 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818814/RJ (2024/0455719-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ053312 ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE - RJ085914 AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 AGRAVADO: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. AGRAVADO: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADOS: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA - SP311799 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818814/RJ (2024/0455719-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - RJ053312 ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE - RJ085914 AGRAVANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST. RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 AGRAVADO: R & C EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. AGRAVADO: JWAP PROMOCOES E EVENTOS LTDA. ADVOGADOS: WALTER WILIAM RIPPER - SP149058 WAGNER WELLINGTON RIPPER - SP191933 LUÍS FELIPE DA COSTA CORRÊA - SP311799 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Juntada de Petição

22/08/2024, 10:23

Alterado o assunto processual - De: Taxas - Para: Prestação de serviços

04/08/2022, 13:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50035915220214020000/TRF2

08/10/2021, 16:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

07/10/2021, 16:22

Decisão interlocutória

01/10/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 13:14

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2021, 13:10

Juntada de Petição

10/09/2021, 22:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50035915220214020000/TRF2

06/09/2021, 12:21

Juntada de Petição

13/07/2021, 19:36

Juntada de Petição

13/07/2021, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

06/07/2021, 04:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 235

28/06/2021, 23:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252

08/05/2021, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252

30/04/2021, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50035915220214020000/TRF2

22/04/2021, 14:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:12

Determinada a intimação

20/04/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 14:35

Juntada de Petição

14/04/2021, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50035915220214020000/TRF2

09/04/2021, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50035915220214020000/TRF2

25/03/2021, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50035915220214020000/TRF2

24/03/2021, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240

11/02/2021, 04:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 239 e 240

08/02/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/02/2021, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2021, 16:59

Decisão interlocutória

29/01/2021, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2021, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

30/09/2020, 10:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/09/2020, 10:35

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 09:08

Determinada a intimação

21/08/2020, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 21:22

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 229 - Juntada de certidão - 20/08/2020 21:09:48)

20/08/2020, 21:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/06/2020, 00:20

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

24/06/2020, 19:21

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/05/2020, 19:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

08/05/2020, 14:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

04/05/2020, 18:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/04/2020, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/04/2020, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/04/2020, 13:42

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/04/2020, 13:30

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

06/03/2020, 14:11

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

04/03/2020, 14:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

04/03/2020, 14:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNL3-ANA LÃ�DIA MORETTO NEGREIROS)

27/02/2020, 17:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/02/2020, 12:26

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

20/02/2020, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

20/02/2020, 18:27

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/12/2019, 18:46

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/11/2019, 15:52

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/11/2019, 11:51

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

22/11/2019, 15:52

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/11/2019, 18:28

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Contrarrazões - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/11/2019, 13:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

11/11/2019, 13:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

25/10/2019, 18:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2019, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2019, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2019, 14:27

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2019, 14:25

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2019, 14:24

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2019, 14:23

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/10/2019, 11:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJJQ8-JÓ DE LIMA PEREIRA)

03/10/2019, 12:37

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Vista - (JRJJQ8-JÓ DE LIMA PEREIRA)

03/10/2019, 12:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

26/09/2019, 11:53

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/09/2019, 17:13

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/09/2019, 12:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/08/2019, 15:02

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/08/2019, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

05/08/2019, 17:39

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/07/2019, 16:17

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/07/2019, 16:16

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/07/2019, 12:23

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/07/2019, 12:22

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/07/2019, 15:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

03/07/2019, 18:23

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

03/07/2019, 18:20

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/07/2019, 11:15

Reativação de Suspensão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

02/07/2019, 11:14

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/03/2019, 16:39

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/05/2018, 11:31

Juntada - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/05/2018, 11:25

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/05/2018, 10:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/05/2018, 14:10

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/05/2018, 13:56

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/04/2018, 11:30

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/03/2018, 14:10

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

01/03/2018, 19:03

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/02/2018, 15:29

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/02/2018, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/02/2018, 15:27

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/02/2018, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/02/2018, 15:25

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/12/2017, 11:03

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/12/2017, 10:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

15/12/2017, 15:43

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

15/12/2017, 15:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

01/12/2017, 15:32

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/11/2017, 16:20

Histórico - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

10/11/2017, 17:59

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

08/11/2017, 15:47

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

19/10/2017, 13:14

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

18/10/2017, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

18/10/2017, 16:36

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

17/10/2017, 18:54

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

02/10/2017, 19:17

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/09/2017, 17:57

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2017, 18:35

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

27/09/2017, 17:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/09/2017, 14:28

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/09/2017, 14:27

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/09/2017, 14:18

Devolução de Remessa - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/09/2017, 14:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/08/2017, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

16/08/2017, 14:37

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

12/07/2017, 12:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

10/07/2017, 18:22

Devolução de Remessa - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

10/07/2017, 18:21

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

10/07/2017, 17:06

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

03/07/2017, 18:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

13/06/2017, 15:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/06/2017, 12:49

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

13/06/2017, 12:43

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

12/06/2017, 12:24

Juntada - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

12/06/2017, 12:23

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/05/2017, 18:21

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/05/2017, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/05/2017, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/05/2017, 18:18

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

08/05/2017, 18:17

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

07/03/2017, 18:23

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

06/03/2017, 19:35

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

06/03/2017, 16:04

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/03/2017, 12:43

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/03/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

23/02/2017, 16:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

23/02/2017, 16:38

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

23/02/2017, 16:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

23/02/2017, 16:36

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/02/2017, 19:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

08/02/2017, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

07/02/2017, 18:34

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/02/2017, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

07/02/2017, 15:47

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/01/2017, 18:22

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/01/2017, 15:33

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

09/12/2016, 19:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

29/11/2016, 19:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/11/2016, 19:18

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/11/2016, 19:17

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

29/11/2016, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

04/11/2016, 15:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

26/10/2016, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2016, 19:04

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

25/10/2016, 19:02

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

24/10/2016, 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

14/10/2016, 18:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/10/2016, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/10/2016, 14:48

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/10/2016, 14:40

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/10/2016, 14:29

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/09/2016, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

13/09/2016, 11:43

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

09/08/2016, 15:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

01/08/2016, 13:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

01/08/2016, 13:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

18/07/2016, 14:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/07/2016, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/07/2016, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

18/07/2016, 11:43

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/07/2016, 13:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

22/06/2016, 16:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

22/06/2016, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

14/06/2016, 16:51

Conclusão para Decisão - Revelia - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/06/2016, 14:02

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/06/2016, 13:57

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/06/2016, 17:35

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

10/06/2016, 17:09

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

01/06/2016, 11:25

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

01/06/2016, 11:21

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

30/05/2016, 17:01

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/05/2016, 12:21

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

10/05/2016, 17:03

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

06/05/2016, 18:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

05/05/2016, 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

03/05/2016, 19:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/05/2016, 12:33

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/05/2016, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/05/2016, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

03/05/2016, 12:21

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

02/05/2016, 16:53

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

27/04/2016, 13:09

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

25/04/2016, 13:25

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

20/04/2016, 14:56

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

20/04/2016, 14:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

20/04/2016, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/04/2016, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/04/2016, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/04/2016, 17:32

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

19/04/2016, 13:24

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

15/04/2016, 10:41

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/04/2016, 17:48

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

08/04/2016, 14:08

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

08/04/2016, 14:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/03/2016, 12:10

Juntada - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

28/03/2016, 12:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/03/2016, 15:11

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

21/03/2016, 10:31

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

16/03/2016, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

09/03/2016, 11:37

Conclusão para Despacho - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/03/2016, 11:46

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/03/2016, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

08/03/2016, 11:43

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

07/03/2016, 18:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

03/03/2016, 15:57

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

02/03/2016, 16:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/02/2016, 15:29

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/02/2016, 15:07

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

26/02/2016, 14:45

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

24/02/2016, 10:16

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

22/02/2016, 13:06

Juntada - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

19/02/2016, 12:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJAYI-ANDREIA HYPOLITO RIBEIRO)

19/02/2016, 12:18

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/02/2016, 14:55

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

17/02/2016, 14:54

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

16/02/2016, 12:33

Juntada - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

15/02/2016, 17:52

Certidão - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/02/2016, 17:59

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

12/02/2016, 17:12

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

15/01/2016, 15:23

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

13/01/2016, 12:28

Juntada - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

08/01/2016, 17:13

Juntada - (JRJPTW-PAULA NARDOTO NASCIMENTO)

08/01/2016, 15:49

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

07/01/2016, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

07/01/2016, 18:24

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

07/01/2016, 17:46

Certidão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

18/12/2015, 09:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/12/2015, 18:11

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/12/2015, 17:47

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/12/2015, 17:46

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/12/2015, 17:45

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/12/2015, 17:44

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/12/2015, 17:43

Juntada - (JRJSPE-SILVIA POZO LINDGREN BARRETO)

14/12/2015, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/12/2015, 18:36

Conclusão para Decisão - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

10/12/2015, 15:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/12/2015, 12:16

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/12/2015, 12:15

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

10/12/2015, 11:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

10/12/2015, 11:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/12/2015, 17:47

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

09/12/2015, 17:33

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

09/12/2015, 14:11

Juntada - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/12/2015, 13:15

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

09/12/2015, 12:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

04/12/2015, 17:38

Certidão - (JRJAPI-ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA)

04/12/2015, 17:37

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

04/12/2015, 15:00

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

04/12/2015, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:29

SENTENÇA

•26/08/2019, 15:02

SENTENÇA

•02/07/2019, 11:15

SENTENÇA

•18/10/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 19:18

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 13:37

DECISÃO

•20/04/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:29

SENTENÇA

•26/08/2019, 15:02

SENTENÇA

•02/07/2019, 11:15

SENTENÇA

•18/10/2017, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2016, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2016, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2016, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2015, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 17:38