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Apelacao CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

GABRIEL SANTOS MACEDO

CPF

Autor

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Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1203303/2025

Protocolizada Petição 1203303/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143499/2025

Protocolizada Petição 1143499/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 720287/2025

Protocolizada Petição 720287/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

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