Agravo em Recurso Especial 0834702-67.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSANGELA PONTES SANTOS DE CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ROSANGELA PONTES SANTOS DE CASTRO

28/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/12/2024, 10:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/12/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/11/2024, 13:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2024, 13:32

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legal

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