Ação Penal - Procedimento Ordinário 5012511-35.2023.4.03.6105 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:45

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:24

Expedição de Intimação automática.

11/11/2025, 17:24

Juntada de Petição de termo de remessa ao judiciário

11/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:46

Juntada de outras peças

13/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de termo de remessa ao judiciário

22/09/2025, 18:44

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 16:24

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:45

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:24

Expedição de Intimação automática.

11/11/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 21:45

Despacho

•10/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de termo de remessa ao judiciário

11/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 20:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:46

Juntada de outras peças

13/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de termo de remessa ao judiciário

22/09/2025, 18:44

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:00

Juntada de certidão

12/09/2025, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2025, 16:09

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:07

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:52

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:25

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:50

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/08/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:51

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:52

Recebidos os autos

22/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de certidão

22/08/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836918/SP (2025/0013483-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JURIS TAURINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2836918/SP (2025/0013483-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JURIS TAURINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836918/SP (2025/0013483-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JURIS TAURINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

23/04/2024, 14:26

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de apelação

12/04/2024, 19:45

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:22

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:46

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:39

Julgado procedente o pedido

04/04/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de memoriais

01/04/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de memoriais

21/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 19:21

Juntada de certidão

14/03/2024, 19:21

Juntada de certidão

14/03/2024, 19:20

Expedição de termo de audiência

13/03/2024, 12:37

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 12/03/2024 15:30 9ª Vara Federal de Campinas.

12/03/2024, 19:05

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:19

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de TESTEMUNHA GUSTAVO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de TESTEMUNHA FERNANDO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:18

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:39

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:16

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:15

Juntada de certidão

04/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

04/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:07

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 12/03/2024 15:30 9ª Vara Federal de Campinas.

04/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 21:07

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:58

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:13

Mandado devolvido cumprido

27/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 17:33

Mandado devolvido cumprido

27/02/2024, 17:26

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:12

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:13

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:06

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 15:08

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:28

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:27

Juntada de certidão

20/02/2024, 19:25

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:42

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/02/2024, 14:11

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 18/03/2024 14:30 9ª Vara Federal de Campinas.

20/02/2024, 13:12

Proferida decisão interlocutória

19/02/2024, 20:07

Conclusos para decisão

15/02/2024, 19:08

Juntada de Petição de resposta à acusação

15/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 17:36

Juntada de certidão

09/02/2024, 16:36

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:31

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 18:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:52

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:18

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 15/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:38

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 16:02

Juntada de certidão

15/01/2024, 16:40

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:39

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:49

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/01/2024, 20:02

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:45

Recebida a denúncia contra JURIS TAURINS (INVESTIGADO)

19/12/2023, 18:44

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:10

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:49

Mantida a prisão preventida

14/12/2023, 19:34

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:41

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de pedido de prisão

12/12/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 18:09

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:30

Proferida decisão interlocutória

06/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:33

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:36

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:23

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:11

Proferida decisão interlocutória

23/10/2023, 22:41

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:47

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:39

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/10/2023, 19:02

Juntada de certidão

18/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de inquérito policial

18/10/2023, 10:17

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:38

Proferida decisão interlocutória

17/10/2023, 19:04

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

16/10/2023, 19:22

Juntada de Petição de denúncia

11/10/2023, 16:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/10/2023, 16:57

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de termo de remessa ao mpf - relatado

06/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de JURIS TAURINS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

27/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:09

Proferida decisão interlocutória

27/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 16:45

Juntada de certidão

22/09/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 19:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:58

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de pedido de prisão

22/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:07

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:05

Expedição de termo de audiência

22/09/2023, 14:40

Audiência CUSTÓDIA realizada para 22/09/2023 13:45 9ª Vara Federal de Campinas.

22/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:59

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:52

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:33

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:32

Audiência CUSTÓDIA designada para 22/09/2023 13:45 9ª Vara Federal de Campinas.

22/09/2023, 11:30

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de inquérito policial

22/09/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 08:54

Despacho

•11/09/2025, 17:34

Despacho

•08/09/2025, 21:09

Despacho

•29/08/2025, 14:50

Despacho

•22/08/2025, 17:51

Decisão

•13/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 19:50

Decisão

•11/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:44

Acórdão

•23/08/2024, 14:26

Despacho

•25/06/2024, 13:54

Despacho

•02/05/2024, 16:22

Despacho

•24/04/2024, 16:25

Despacho

•24/04/2024, 15:59

Todos os documentos(58)

Despacho

•11/11/2025, 21:45

Despacho

•10/11/2025, 20:05

Despacho

•11/09/2025, 17:34

Despacho

•08/09/2025, 21:09

Despacho

•29/08/2025, 14:50

Despacho

•22/08/2025, 17:51

Decisão

•13/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 19:50

Decisão

•11/12/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:44

Acórdão

•23/08/2024, 14:26

Despacho

•25/06/2024, 13:54

Despacho

•02/05/2024, 16:22

Despacho

•24/04/2024, 16:25

Despacho

•24/04/2024, 15:59

Despacho

•15/04/2024, 15:29

Despacho

•15/04/2024, 14:54

Outros Documentos

•11/04/2024, 17:02

Outros Documentos

•11/04/2024, 17:02

Sentença

•05/04/2024, 14:46

Sentença

•04/04/2024, 18:39

Sentença

•04/04/2024, 18:30

Despacho

•04/03/2024, 12:07

Despacho

•01/03/2024, 21:07

Despacho

•28/02/2024, 13:13

Outros Documentos

•27/02/2024, 12:17

Decisão

•20/02/2024, 14:42

Decisão

•19/02/2024, 20:07

Despacho

•14/02/2024, 14:54

Despacho

•09/02/2024, 18:58

Decisão

•09/02/2024, 15:08

Certidão

•08/02/2024, 16:56

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:56

Outros Documentos

•08/02/2024, 16:56

Decisão

•31/01/2024, 18:24

Despacho

•23/01/2024, 12:18

Despacho

•22/01/2024, 21:38

Decisão

•09/01/2024, 12:49

Decisão

•19/12/2023, 18:44

Decisão

•15/12/2023, 16:58

Decisão

•15/12/2023, 16:57

Decisão

•14/12/2023, 19:34

Despacho

•11/12/2023, 15:37

Despacho

•08/12/2023, 10:22

Decisão

•07/12/2023, 12:30

Decisão

•06/12/2023, 17:50

Despacho

•14/11/2023, 17:37

Despacho

•14/11/2023, 17:08

Decisão

•27/10/2023, 15:40

Outros Documentos

•27/10/2023, 15:11

Decisão

•23/10/2023, 22:41

Decisão

•19/10/2023, 16:47

Decisão

•17/10/2023, 19:04

Decisão

•27/09/2023, 17:09

Decisão

•27/09/2023, 16:26

Decisão

•22/09/2023, 19:00

Decisão

•22/09/2023, 18:37

Despacho

•22/09/2023, 10:48