Agravo em Recurso Especial 5430453-59.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEANDRO MENDES RODRIGUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/SP 480016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394511/2025

06/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 394511/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 097131/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execuções Penais) de Anápolis - GO comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

30/04/2025, 16:50

Expedição de Ofício nº 097132/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão (encaminhado via e-mail, tendo em vista indisponibilidade do malote digital)

30/04/2025, 16:50

Conheço do agravo de LEANDRO MENDES RODRIGUES (PRESO) para dar provimento ao Recurso Especial

30/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

30/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 215173/2025

14/03/2025, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 17:25

Protocolizada Petição 215173/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 16:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/02/2025, 09:35

Documentos

Ofício

•30/04/2025, 16:41

Ofício

•30/04/2025, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 22:00

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