Apelação Cível 5080124-07.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 617.124,82

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ROSELAINE LEITE DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Autor

MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

AVAL LAFAYETTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAURA LEITE PEREIRA

OAB/RJ 221116·CPF·Representa: Autor

RENATO DE SOUZA ALVES

OAB/RJ 187627·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

08/08/2025, 14:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

25/06/2025, 14:07

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080124072023402510120241018110759

18/10/2024, 11:08

Despacho

17/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/10/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2024, 18:04

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

22/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

08/08/2025, 14:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

25/06/2025, 14:07

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5080124072023402510120241018110759

18/10/2024, 11:08

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:18

17/10/2024, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/10/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

15/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/10/2024, 18:04

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

22/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

12/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 15:53

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2024, 17:45

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

11/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

10/09/2024, 21:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

23/08/2024, 13:03

Juntada de Petição

23/08/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

22/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/08/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

10/07/2024, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2024, 14:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/07/2024, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b>

21/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024

20/06/2024, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7

20/06/2024, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

19/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16

07/06/2024, 12:31

Retirado de pauta

07/06/2024, 12:30

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b>

05/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

04/06/2024, 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2024 13:00 a 28/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 14

04/06/2024, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

03/06/2024, 17:37

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/05/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/10/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 15:51

ANEXO

•12/08/2024, 15:46

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 14:25

EXTRATO DE ATA

•09/07/2024, 15:31