Homologação de Decisão Estrangeira 0184193-98.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação de Decisão Estrangeira

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

AVIONS DE TRANSPORT REGIONAL

Autor

ATRIAM CAPITAL DESIGNATED ACTIVITY COMPANY LIMITED

Autor

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINA CARVALHO

OAB/SP 163004·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP 173018·CPF·Representa: Autor

PATRICIA YURIKO MATSUBARA

OAB/SP 248771·CPF·Representa: Autor

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAGALHAES R BUSCH

OAB/SP 144698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1213816/2025 - PET

05/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1213816 - PET na HDE 4318 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

03/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1213816/2025

12/12/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1213816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 19:59

Publicado Vistas Diversas em 05/12/2025

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (intimação de Busch, Kairalla Sociedade de Advogados para que tome ciência e se manifeste acerca dos documentos de fls. 3.970 a 3.974 (providências bancárias). Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 14:19

Expedição de Alvará de Levantamento nº 000052/2025 ao (à) CEF em 18/11/2025

02/12/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025 Petição Nº 910699/2025 - PET

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:52

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1213816/2025 - PET

05/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 20:40

03/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1213816 - PET na HDE 4318 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

03/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1213816/2025

12/12/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1213816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2025

11/12/2025, 19:59

Publicado Vistas Diversas em 05/12/2025

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (intimação de Busch, Kairalla Sociedade de Advogados para que tome ciência e se manifeste acerca dos documentos de fls. 3.970 a 3.974 (providências bancárias). Publicação prevista para 05/12/2025)

03/12/2025, 14:19

Expedição de Alvará de Levantamento nº 000052/2025 ao (à) CEF em 18/11/2025

02/12/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025 Petição Nº 910699/2025 - PET

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:52

Deferido o pedido de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - Petição Nº 2025/00910699 - PET na HDE 4318

27/10/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0910699 - PET na HDE 4318 - Publicação prevista para 30/10/2025

27/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

27/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910699/2025

25/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição 910699/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025 Petição Nº 147557/2025 - PET

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00147557 - PET na HDE 4318

19/09/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0147557 - PET na HDE 4318 - Publicação prevista para 24/09/2025

19/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

19/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 147557/2025

24/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 147557/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 16:59

Publicado Vistas Diversas em 07/02/2025

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação HDE 4318/EX (2020/0184193-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AVIONS DE TRANSPORT REGIONAL REQUERENTE: ATRIAM CAPITAL DESIGNATED ACTIVITY COMPANY LIMITED ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 GLAUCIA MARA COELHO - SP173018 PATRÍCIA YURIKO MATSUBARA E OUTRO(S) - SP248771 REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADOS: EDUARDO MAGALHAES R BUSCH - SP144698 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação de AVIONS DE TRANSPORT REGIONAL e ATRIAM CAPITAL DESIGNATED ACTIVITY COMPANY LIMITED nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor informado na petição de fls. 3949-3951, com a advertência de que não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC):

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (intimação de AVIONS DE TRANSPORT REGIONAL e ATRIAM CAPITAL DESIGNATED ACTIVITY COMPANY LIMITED nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor informado na petição de fls. 3949-3951, com a advertência de que não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 69029/2025

04/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 69029/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 844166/2024 - PET

29/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na HDE 4318/EX (2020/0184193-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A ADVOGADOS: EDUARDO MAGALHAES R BUSCH - SP144698 MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415 REQUERIDO: AVIONS DE TRANSPORT REGIONAL REQUERIDO: ATRIAM CAPITAL DESIGNATED ACTIVITY COMPANY LIMITED ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 GLAUCIA MARA COELHO - SP173018 PATRÍCIA YURIKO MATSUBARA E OUTRO(S) - SP248771 DESPACHO Intime-se o exequente a fim de que, no prazo de 5 dias úteis, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito executado, com observância dos requisitos previstos nos incisos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC). Atendida a diligência, intimem-se as partes executadas, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor, com a advertência de que não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00844166 - PET na HDE 4318

27/01/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0844166 - PET na HDE 4318 - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

23/01/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

01/10/2024, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

30/09/2024, 18:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS ao Presidente do STJ. Após, devolver à CPEX

30/09/2024, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL (Pedido de execução de honorários de fls. 3440-3441)

26/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de nº 844166/2024

25/09/2024, 17:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/09/2024, 16:41

Protocolizada Petição 844166/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024

25/09/2024, 15:07

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 597929/2023

19/06/2023, 20:06

Protocolizada Petição 597929/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 748399/2021 - EDcl

19/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:35

Embargos de Declaração de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A acolhidos - Petição Nº 2021/00748399 - EDcl na HDE 4318

16/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0748399 - EDcl na HDE 4318 - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/09/2021, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 789374/2021

01/09/2021, 11:46

Protocolizada Petição 789374/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2021

01/09/2021, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786665/2021

31/08/2021, 19:21

Protocolizada Petição 786665/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2021

31/08/2021, 19:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2021 Petição Nº 748399/2021 -

25/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 25/08/2021)

24/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 748399/2021

20/08/2021, 15:01

Protocolizada Petição 748399/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/08/2021

20/08/2021, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2021

19/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2021

17/08/2021, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

10/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 710396/2021

10/08/2021, 08:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2021, 08:25

Protocolizada Petição 710396/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2021

10/08/2021, 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

18/06/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

11/05/2021, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - CORTE ESPECIAL

11/05/2021, 09:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429559/2021

07/05/2021, 14:11

Protocolizada Petição 429559/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2021

07/05/2021, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2021

03/05/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/04/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2021

30/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/04/2021, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (alteração de Coordenadoria de processamento)

28/04/2021, 13:19

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 395310/2021

28/04/2021, 07:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2021, 07:47

Protocolizada Petição 395310/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2021

28/04/2021, 07:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

23/02/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/02/2021, 18:30

Juntada de Petição de nº 81071/2021

17/02/2021, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

17/02/2021, 14:43

Protocolizada Petição 81071/2021 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2021

12/02/2021, 17:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 44186/2021

02/02/2021, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/02/2021, 15:07

Protocolizada Petição 44186/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2021

02/02/2021, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2020

21/10/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2020

20/10/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 809435/2020

15/10/2020, 18:16

Protocolizada Petição 809435/2020 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 15/10/2020

15/10/2020, 18:14

Expedição de Intimação Via Postal nº 000690/2020-CESP ao (à)Representante legal da empresa Passadero Transportes Aéreos LTDA

28/08/2020, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2020

21/08/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2020

20/08/2020, 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

20/08/2020, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

27/07/2020, 18:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/07/2020, 18:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

27/07/2020, 14:43

Protocolizada Petição (originária) em 27/07/2020

27/07/2020, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/09/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/01/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2023, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2021, 21:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/06/2021, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/04/2021, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/02/2021, 15:30

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