Apelação Cível 5016862-22.2023.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS CATARINENSES

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC 020311·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC 020311·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

19/03/2025, 03:42

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016862222023404720520241218124136

18/12/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:38

Recurso Especial Admitido

18/11/2024, 21:32

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2024, 21:32

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01

19/03/2025, 03:42

Recebidos os autos do STJ

18/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016862222023404720520241218124136

18/12/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 21:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/11/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/11/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:38

Recurso Especial Admitido

18/11/2024, 21:32

Recurso Extraordinário não admitido

18/11/2024, 21:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

14/11/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/10/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/10/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

29/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/09/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/09/2024, 16:02

Sentença confirmada - por unanimidade

17/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b>

30/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1971

29/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2024, 15:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/08/2024, 16:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/11/2024, 21:32

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 16:02

EXTRATO DE ATA

•17/09/2024, 16:57