Procedimento Comum Cível 0205975-52.2015.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 319.392,46

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Recuperaçao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:56

Conclusos

25/09/2025, 08:56

Processo Desarquivado

25/09/2025, 08:56

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:36

Conclusos

16/07/2025, 13:38

Decorrido prazo

11/07/2025, 15:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2025, 03:13

Encaminhado edital/relação para publicação

13/06/2025, 01:33

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:56

Conclusos

25/09/2025, 08:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•18/07/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#6

•19/05/2025, 11:44

Processo Desarquivado

25/09/2025, 08:56

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:36

Conclusos

16/07/2025, 13:38

Decorrido prazo

11/07/2025, 15:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2025, 03:13

Encaminhado edital/relação para publicação

13/06/2025, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:44

Conclusos

19/05/2025, 09:55

Transitado em Julgado

19/05/2025, 09:54

Certificação de Processo Julgado

16/05/2025, 19:54

Recebido Recurso Eletrônico

16/05/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2772329/CE (2024/0394518-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO FALIDO ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371 EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 AGRAVADO: NEUZA JARDILINA MOREIRA FEITOSA ADVOGADOS: RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CE024499 RENATO PONTES ARRUDA - CE026571 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2772329/CE (2024/0394518-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO FALIDO ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371 EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 AGRAVADO: NEUZA JARDILINA MOREIRA FEITOSA ADVOGADOS: RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CE024499 RENATO PONTES ARRUDA - CE026571 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2772329/CE (2024/0394518-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO FALIDO ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371 EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 AGRAVADO: NEUZA JARDILINA MOREIRA FEITOSA ADVOGADOS: RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CE024499 RENATO PONTES ARRUDA - CE026571 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2772329/CE (2024/0394518-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO FALIDO ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371 EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 AGRAVADO: NEUZA JARDILINA MOREIRA FEITOSA ADVOGADOS: RENAN REBOUÇAS DE OLIVEIRA - CE024499 RENATO PONTES ARRUDA - CE026571 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

22/08/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 10:42

Decorrido prazo

21/07/2021, 15:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2021, 20:41

Encaminhado edital/relação para publicação

25/06/2021, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:05

Conclusos

23/06/2021, 17:14

Decorrido prazo

23/06/2021, 16:28

Decorrido prazo

11/06/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 17:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/06/2021, 21:02

Encaminhado edital/relação para publicação

02/06/2021, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:03

Conclusos

31/05/2021, 10:08

Juntada de Petição

28/05/2021, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2021, 12:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2021, 20:55

Encaminhado edital/relação para publicação

06/05/2021, 01:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 09:25

Conclusos

04/05/2021, 16:34

Decorrido prazo

27/04/2021, 08:37

Juntada de Petição

19/04/2021, 21:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

14/04/2021, 22:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2021, 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2021, 21:25

Juntada de Petição

29/03/2021, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação

29/03/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:26

Juntada de Informações

24/03/2021, 12:23

Juntada de Informações

24/03/2021, 12:22

Julgado improcedente o pedido

24/03/2021, 10:21

Conclusos

12/03/2021, 17:52

Juntada de Petição

01/12/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2020, 22:08

Encaminhado edital/relação para publicação

20/11/2020, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:26

Conclusos

04/11/2020, 19:07

Juntada de Petição

22/10/2020, 19:07

Processo entranhado

22/10/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 19:07

Juntada de Petição

22/10/2020, 17:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 20:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 20:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 20:50

Juntada de Petição

14/10/2020, 15:44

Encaminhado edital/relação para publicação

14/10/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:04

Juntada de Informações

13/10/2020, 19:55

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2020, 09:14

Decorrido prazo

14/09/2020, 14:37

Conclusos

06/09/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2020, 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação

14/01/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 09:57

Conclusos

07/01/2020, 09:47

Outras Decisões

22/11/2019, 08:46

Conclusos

24/04/2019, 17:46

Decorrido prazo

10/01/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 13:01

Conclusos

14/08/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:37

Juntada de Ofício

14/08/2018, 14:34

Juntada de Ofício

14/08/2018, 14:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

04/08/2018, 02:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

13/07/2018, 23:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

12/07/2018, 00:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

03/07/2018, 04:39

Juntada de Petição

25/06/2018, 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/06/2018, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação

01/06/2018, 12:13

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 16:00

Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

30/05/2018, 15:58

Decisão Proferida

30/05/2018, 11:35

Conclusos

11/05/2018, 13:21

Juntada de Petição

06/04/2018, 15:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

27/03/2018, 00:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2017, 10:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/12/2017, 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação

15/12/2017, 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação

15/12/2017, 12:17

Decorrido prazo

13/12/2017, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2017, 09:07

Juntada de Petição

07/11/2017, 09:44

Conclusos

26/10/2017, 09:19

Juntada de Petição

25/10/2017, 21:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2017, 11:12

Encaminhado edital/relação para publicação

13/10/2017, 13:49

Encerrar análise

13/10/2017, 11:26

Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

13/10/2017, 11:26

Decisão Proferida

10/10/2017, 11:41

Conclusos

26/06/2017, 11:23

Juntada de Petição

20/04/2017, 03:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/03/2017, 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação

02/03/2017, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 09:58

Encerrar análise

10/01/2017, 10:39

Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

10/01/2017, 10:39

Conclusos

10/01/2017, 10:39

Juntada de Petição

06/12/2016, 17:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/09/2016, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação

27/09/2016, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2016, 11:31

Conclusos

20/09/2016, 10:42

Juntada de Petição

19/09/2016, 23:33

Juntada de Petição

19/09/2016, 19:49

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 11:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2016 09:00:00, 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.

10/08/2016, 13:34

Encerrar análise

10/08/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 11:14

Juntada de Ofício

10/08/2016, 11:11

Juntada de Ofício

10/08/2016, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 09:23

Encerrar análise

27/07/2016, 09:53

Expedição de Certidão.

01/07/2016, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 12:16

Expedição de Carta.

22/06/2016, 16:20

Expedição de Carta.

22/06/2016, 16:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2016, 17:33

Encaminhado edital/relação para publicação

20/06/2016, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 13:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2016 09:30:00, 2ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará.

16/06/2016, 19:54

Encerrar análise

15/06/2016, 11:35

Conclusos

15/06/2016, 11:35

Juntada de Petição

14/06/2016, 21:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2016, 10:55

Encerrar análise

19/05/2016, 16:02

Encaminhado edital/relação para publicação

19/05/2016, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 09:10

Conclusos

12/05/2016, 16:27

Juntada de Petição

28/04/2016, 21:18

Expedição de Certidão.

07/04/2016, 08:13

Juntada de Mandado

07/04/2016, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2016, 12:59

Juntada de Ofício

15/03/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 15:08

Expedição de tipo_de_documento.

25/01/2016, 11:21

Expedição de .

21/01/2016, 14:06

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 18:17

Juntada de Mandado

20/01/2016, 18:16

Decorrido prazo

08/12/2015, 15:38

Expedição de Certidão.

27/11/2015, 16:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2015, 12:05

Expedição de tipo_de_documento.

24/11/2015, 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação

20/11/2015, 11:52

Tutela Provisória

19/11/2015, 09:54

Conclusos

13/11/2015, 09:27

Distribuído por dependência

13/11/2015, 09:27

TipoProcessoDocumento#6

•24/06/2021, 12:05

TipoProcessoDocumento#6

•01/06/2021, 08:03

TipoProcessoDocumento#6

•05/05/2021, 09:25

Alegações Finais

•24/03/2021, 10:21

TipoProcessoDocumento#6

•19/11/2020, 10:26

Pedido de reconsideração de decisão

•22/10/2020, 19:07

Alegações Finais

•06/10/2020, 09:14

TipoProcessoDocumento#6

•13/01/2020, 09:57

TipoProcessoDocumento#15

•22/11/2019, 08:46

TipoProcessoDocumento#6

•03/09/2018, 13:01

TipoProcessoDocumento#15

•27/11/2017, 09:07

TipoProcessoDocumento#6

•22/02/2017, 09:58

TipoProcessoDocumento#15

•20/09/2016, 11:31

Todos os documentos(18)

TipoProcessoDocumento#6

•18/07/2025, 11:36

TipoProcessoDocumento#6

•19/05/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#6

•24/06/2021, 12:05

TipoProcessoDocumento#6

•01/06/2021, 08:03

TipoProcessoDocumento#6

•05/05/2021, 09:25

Alegações Finais

•24/03/2021, 10:21

TipoProcessoDocumento#6

•19/11/2020, 10:26

Pedido de reconsideração de decisão

•22/10/2020, 19:07

Alegações Finais

•06/10/2020, 09:14

TipoProcessoDocumento#6

•13/01/2020, 09:57

TipoProcessoDocumento#15

•22/11/2019, 08:46

TipoProcessoDocumento#6

•03/09/2018, 13:01

TipoProcessoDocumento#15

•27/11/2017, 09:07

TipoProcessoDocumento#6

•22/02/2017, 09:58

TipoProcessoDocumento#15

•20/09/2016, 11:31

TipoProcessoDocumento#6

•17/06/2016, 13:17

TipoProcessoDocumento#6

•18/05/2016, 09:10

TipoProcessoDocumento#15

•19/11/2015, 09:54