Mandado de Segurança Cível 5010951-46.2020.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 56.423,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUVERTEX CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTONIO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2020, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 18:45

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legal

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25/02/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/02/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

25/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 11:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50109514620204047201/TRF

20/02/2026, 23:06

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190011/RS (2024/0483780-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: LUVERTEX CONFECCOES LTDA ADVOGADOS: WILLIAM HOLZ - SC046588 LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL - SC046240 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC060247 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Juntada de Petição

18/11/2022, 21:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

03/11/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/10/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2020, 11:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 284,03 em 22/10/2020 Número de referência: 736590

27/10/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/10/2020, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2020, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/10/2020, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2020, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/10/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2020, 12:11

Denegada a Segurança

15/10/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2020, 14:02

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/09/2020, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/09/2020, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/09/2020, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/09/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/09/2020, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2020, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência

31/08/2020, 18:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 282,11 em 26/8/2020 Número de referência: 714670

29/08/2020, 08:09

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/08/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/08/2020, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2020, 08:54

Determinada a intimação

14/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2020, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 14:24

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 18:15