Apelação Cível 5052982-88.2023.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.866,09

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LANCE LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

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DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA ANDREOLI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/08/2025, 09:05

Recebidos os autos do STJ

25/08/2025, 12:13

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052982882023404710020241218120836

18/12/2024, 12:08

Decisão interlocutória

17/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

14/12/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 14:46

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/08/2025, 09:05

Recebidos os autos do STJ

25/08/2025, 12:13

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5052982882023404710020241218120836

18/12/2024, 12:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:13

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 58

14/12/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/12/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/12/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/12/2024, 19:40

Recurso Especial Admitido

11/12/2024, 19:26

Recurso Extraordinário não admitido

11/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

06/12/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/10/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/10/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2024, 20:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

21/10/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/09/2024, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 61

30/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/08/2024, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

31/07/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 13:48

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 47

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

08/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/11/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 19:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/12/2024, 19:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/12/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 13:48

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:56