Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2727471/MS (2024/0316079-1)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RICARDO BOSCHETTI MEDEIROS
AGRAVANTE: RODRIGO BOSCHETTI MEDEIROS
ADVOGADOS: PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS014607
VANTER HENRIQUE GONÇALVES ANTUNES - MS020989
RAIANA SABRINA BARBOSA - MS021721
ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA - MS025480
CARLOS GUSTAVO CRISTOFARO MARINHO - MS020231S
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN