Cumprimento de sentença 5033251-82.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 21.629,73

Órgão julgador

30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ASPROITA

Terceiro

ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO

Terceiro

ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME

Terceiro

ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 067237·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 075862·CPF·Representa: Autor

VITOR HORSTS LAIA

CPF·Representa: Autor

GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA

OAB/MG 104776·CPF·Representa: Réu

PIERRY GUERRA SOARES

OAB/MG 160433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ASPROITA

Terceiro

ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO

Terceiro

ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME

Terceiro

ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO

CNPJ

Reu

RENATO MEIRELES DE ARAUJO

Reu

RENATO MEIRELES DE ARAUJO

CPF

Reu

GUILHERME FERNANDES DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 067237·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 075862·CPF·Representa: Autor

VITOR HORSTS LAIA

CPF·Representa: Autor

GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA

OAB/MG 104776·CPF·Representa: Réu

PIERRY GUERRA SOARES

OAB/MG 160433·CPF·Representa: Réu

SELMA FELIX DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 06:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:44

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 11:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:46

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:09

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 14:09

Sentença

•05/11/2025, 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 06:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:44

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:05

Expedição de carta via correio.

07/10/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 06:48

Recebidos os autos

23/08/2025, 02:16

Conclusos para decisão

23/08/2025, 02:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

23/08/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793463/MG (2024/0428382-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC LTDA ADVOGADOS: RENATO CURSAGE PEREIRA - MG067237 WILLIAN PIRES DA SILVA - MG075862 AGRAVADO: ASPROITA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADOS: GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA - MG104776 PIERRY GUERRA SOARES - MG160433 INTERESSADO: RENATO MEIRELES DE ARAUJO Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793463/MG (2024/0428382-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC LTDA ADVOGADOS: RENATO CURSAGE PEREIRA - MG067237 WILLIAN PIRES DA SILVA - MG075862 AGRAVADO: ASPROITA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADOS: GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA - MG104776 PIERRY GUERRA SOARES - MG160433 INTERESSADO: RENATO MEIRELES DE ARAUJO DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 21:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:31

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2023, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 22:02

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2023, 15:51

Decorrido prazo de ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/06/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

31/05/2023, 20:56

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de memoriais

19/05/2023, 23:24

Juntada de Petição de alegações finais

18/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de alegações finais

16/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/04/2023 13:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:25

Expedição de carta via correio.

17/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 21:04

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:48

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 13:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

27/02/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2023, 08:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 22:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 07:21

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:09

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 23:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2022, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/08/2022, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 10:55

Expedição de carta via correio.

22/07/2022, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:46

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/07/2022, 16:40

Decorrido prazo de ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:02

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 13:12

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DANTAS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:10

Expedição de carta via correio.

25/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:24

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 07:40

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 08:59

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 07:37

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:17

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 13:41

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:31

Expedição de Carta precatória.

23/09/2019, 14:12

Expedição de Carta precatória.

23/09/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2019, 10:22

Juntada de carta via correio

29/07/2019, 10:21

Expedição de carta via correio.

04/07/2019, 15:37

Decorrido prazo de RENATO MEIRELES DE ARAUJO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:22

Decorrido prazo de ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:51

Decorrido prazo de RENATO MEIRELES DE ARAUJO em 24/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 09:18

Conclusos para despacho

24/05/2019, 18:58

Expedição de .

24/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 19:40

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2019, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:28

Decorrido prazo de RENATO MEIRELES DE ARAUJO em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2019, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2019, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2019, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2019, 14:38

Juntada de Petição de contestação

17/12/2018, 11:00

Juntada de Petição de contestação

15/12/2018, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 13:02

Audiência conciliação/cejus realizada 26/11/2018 16:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/12/2018, 10:15

Decorrido prazo de RENATO MEIRELES DE ARAUJO em 28/11/2018 23:59:59.

03/12/2018, 02:45

Decorrido prazo de ASPROITA - ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE ITABIRA E REGIAO em 28/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 01:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

05/11/2018, 13:52

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 13:47

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 13:43

Decorrido prazo de ORGANIZACAO IMOBILIARIA MC EIRELI - ME em 19/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 03:37

Expedição de carta via correio.

01/10/2018, 15:06

Expedição de carta via correio.

01/10/2018, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2018, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2018, 14:02

Audiência conciliação/cejus designada 26/11/2018 16:30 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

01/10/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 15:06

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 16:43

Conclusos para despacho

22/03/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 09:27

Conclusos para despacho

21/03/2018, 19:12

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 19:11

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 17:01

Petição

•01/09/2025, 10:11

Despacho

•25/08/2025, 06:48

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:15

Despacho

•31/08/2023, 19:31

Intimação

•18/07/2023, 12:17

Sentença

•15/07/2023, 09:35

Intimação

•02/06/2023, 15:24

Sentença

•31/05/2023, 20:56

Despacho

•30/04/2023, 07:41

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/04/2023, 07:41

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/04/2023, 17:23

Todos os documentos(35)

Intimação

•07/11/2025, 14:09

Sentença

•05/11/2025, 06:23

Petição

•01/09/2025, 10:11

Despacho

•25/08/2025, 06:48

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:15

Documentos 2ª instância

•23/08/2025, 02:15

Despacho

•31/08/2023, 19:31

Intimação

•18/07/2023, 12:17

Sentença

•15/07/2023, 09:35

Intimação

•02/06/2023, 15:24

Sentença

•31/05/2023, 20:56

Despacho

•30/04/2023, 07:41

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/04/2023, 07:41

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•27/04/2023, 17:23

Despacho

•27/02/2023, 19:48

Despacho

•25/02/2023, 08:26

Despacho

•26/09/2022, 07:21

Despacho

•28/08/2022, 20:04

Despacho

•20/07/2022, 11:46

Despacho

•10/05/2022, 09:02

Despacho

•23/03/2022, 13:12

Despacho

•29/11/2021, 16:07

Despacho

•04/10/2021, 18:24

Despacho

•15/09/2021, 07:40

Despacho

•24/08/2021, 08:59

Despacho

•03/08/2021, 07:37

Despacho

•08/07/2021, 13:17

Despacho

•01/07/2021, 13:41

Despacho

•12/06/2019, 15:51

Ata de Audiência

•04/12/2018, 10:15

Ata de Audiência

•04/12/2018, 10:15

Despacho

•28/09/2018, 15:06

Despacho

•23/03/2018, 16:43

Despacho

•22/03/2018, 09:27