Procedimento Comum Cível 0010461-35.2015.4.01.3300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

PAULO SEROA DA MOTTA BRANDAO

CPF 546.***.***-04

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2814222/SP (2024/0471212-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PAULO SEROA DA MOTTA BRANDAO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSÉ EDUARDO DO CARMO - SP108928</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.</p></body></html>

30/01/2025, 00:00

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2814222/SP (2024/0471212-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PAULO SEROA DA MOTTA BRANDAO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOSÉ EDUARDO DO CARMO - SP108928</td></tr></table><p> DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>

28/01/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/12/2019, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 001/2018

31/01/2018, 17:56

REMESSA ORDENADA: TRF

31/01/2018, 17:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA

19/01/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 01/02

11/12/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

05/12/2017, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2017, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 20/10

28/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2017, 14:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2024, 15:32

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2024, 11:54

Acórdão

•17/05/2024, 17:22

Acórdão

•21/11/2023, 21:41

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