Execução de Título Extrajudicial 0228998-73.2009.8.26.0100 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797157/SP (2024/0444049-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MARCONI HOLANDA MENDES ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 AGRAVADO: OPINIÃO S/A ADVOGADOS: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES - SP134514 ROBERTO ABRÃO DE MEDEIROS LOURENÇO - SP213578 INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS GERMANO SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO SOGAYAR JÚNIOR - SP116347 INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ MOREGOLA E SILVA INTERESSADO: EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797157/SP (2024/0444049-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCONI HOLANDA MENDES ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 AGRAVADO: OPINIÃO S/A ADVOGADOS: FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES - SP134514 ROBERTO ABRÃO DE MEDEIROS LOURENÇO - SP213578 INTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS GERMANO SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO SOGAYAR JÚNIOR - SP116347 INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ MOREGOLA E SILVA INTERESSADO: EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 04:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 00:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/07/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:32

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

07/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 03:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2022, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2022, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/12/2022, 19:23

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:03

Processo Reativado

22/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2022, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 20:01

Conclusos para despacho

12/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 09:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/06/2022, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2022, 12:19

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2022, 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2022, 00:10

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:59

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 02:36

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 09:38

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 19:38

Conclusos para decisão

10/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2021, 09:41

Recebidos os autos

27/08/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 19:23

Conclusos para decisão

27/08/2021, 12:40

Processo Desarquivado

30/06/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 13:56

Arquivado Provisoramente

23/07/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2018, 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2018, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2018, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 16:40

Recebidos os autos

30/01/2018, 11:35

Conclusos para decisão

24/01/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2017, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2017, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2017, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2017, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2017, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2017, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2017, 10:49

Conclusos para decisão

05/06/2017, 11:38

Recebidos os autos

31/05/2017, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2017, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2017, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2017, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 10:42

Conclusos para decisão

19/05/2017, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2017.

19/05/2017, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 09:36

Recebidos os autos

19/01/2017, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2016, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2016, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2016, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2016, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2016, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 18:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2016, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2016, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2016, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2016, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2016, 16:18

Recebidos os autos

15/03/2016, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2016, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2016, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/02/2016, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2016, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2015, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2015, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2015, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2015, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

22/10/2015, 16:40

Protocolizada Petição

10/09/2015, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2015, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2015, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2015, 16:57

Protocolizada Petição

29/07/2015, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2015, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2015, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2015, 11:15

Protocolizada Petição

17/04/2015, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2015, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2015, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2015, 11:05

Protocolizada Petição

24/02/2015, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2015, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2015, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2015, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2015, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2015, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2015, 14:35

Protocolizada Petição

16/12/2014, 16:19

Expedição de Mandado.

19/11/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 12:31

Protocolizada Petição

04/09/2014, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2014, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2014, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 13:03

Protocolizada Petição

07/08/2014, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2014, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2014, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2014, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2014, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2014, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2014, 16:15

Protocolizada Petição

21/07/2014, 16:15

Expedição de Mandado.

23/06/2014, 16:19

Expedição de Mandado.

23/06/2014, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2013, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2013, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2013, 00:00

Protocolizada Petição

12/12/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25075, classe_nova: 159

03/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2011, 11:45

Conclusos para despacho

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/07/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/05/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/08/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/07/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/06/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/02/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

23/12/2009, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/12/2009, 18:26

Distribuído por sorteio

22/12/2009, 11:08

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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