Agravo em Recurso Especial 0806272-77.2022.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAL3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

CNPJ 16.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

09/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 15:43

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LUIS FERNANDO CORRÊA LORENÇO

OAB/AL 015160•Representa: ATIVO

REGINALDO ALVES DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO IGOR ABREU COSTA

OAB/AL 009958•Representa: PASSIVO

LEONIDAS ABREU COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192579/2025

05/12/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1192579/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2025

05/12/2025, 10:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2025 Petição Nº 384162/2025 - AgInt

04/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0384162 - AgInt no AREsp 2812081 - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 13:30

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00384162/2025 - AgInt no AREsp 2812081/AL

01/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/11/2025

03/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:10

Incluído em pauta para 25/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00384162/2025 - AgInt no AREsp 2812081/AL

29/10/2025, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

04/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 498973/2025

02/06/2025, 19:01

Protocolizada Petição 498973/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 18:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2025 Petição Nº 384162/2025 -

13/05/2025, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/12/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 20:50

-

•06/12/2024, 09:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/12/2024, 09:03

-

•06/12/2024, 09:03

-

•06/12/2024, 09:03

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