Apelação Cível 5007914-52.2021.8.08.0048 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 509.845,80

Órgão julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

KARISY GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

KARISY GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

15/01/2026, 18:54

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:54

Baixa Definitiva

15/01/2026, 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:14

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

02/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

27/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:29

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

15/01/2026, 18:54

Recebidos os autos

15/01/2026, 18:54

Baixa Definitiva

15/01/2026, 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•31/08/2024, 10:12

Decisão

•28/03/2024, 11:29

17/12/2025, 16:14

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

02/09/2024, 18:36

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2024, 10:12

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

27/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2024, 16:56

Recurso Especial não admitido

28/03/2024, 11:29

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2024, 11:29

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:11

Recebidos os autos

11/04/2023, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

11/04/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2023, 18:43

Expedição de acórdão.

12/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 01:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 13:48

Juntada de certidão - julgamento

14/12/2022, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 17:01

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

22/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2022, 18:13

Expedição de acórdão.

07/11/2022, 11:38

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 137.133.307-60 (APELANTE) e KARISY GOMES DOS SANTOS - CPF: 137.133.677-60 (APELANTE) e não-provido

27/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão - julgamento

26/10/2022, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/10/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 18:21

Pedido de inclusão em pauta

28/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

27/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2022, 13:38

Expedição de despacho.

14/09/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

13/09/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

13/09/2022, 13:21

Recebidos os autos

13/09/2022, 13:21

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:20

Recebidos os autos

12/09/2022, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 14:17

Acórdão

•12/02/2023, 20:03

Acórdão

•16/12/2022, 13:48

Relatório

•23/11/2022, 17:00

Documento de comprovação

•16/11/2022, 10:32

Acórdão

•07/11/2022, 11:38

Acórdão

•27/10/2022, 15:31

Relatório

•28/09/2022, 18:21

Despacho

•14/09/2022, 13:02

Despacho

•13/09/2022, 15:25

Decisão

•24/06/2022, 09:18

Sentença

•21/02/2022, 14:14

Despacho

•02/08/2021, 18:30