Agravo em Recurso Especial 0116038-46.2012.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

CPF 221.***.***-49

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/10/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:32

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ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP 373659•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025 Petição Nº 767434/2025 - RE no AgInt no

26/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:21

Negado seguimento ao recurso de FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES

24/09/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0767434 - RE no AgInt no AREsp 2810597 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/09/2025, 16:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/08/2025 e término em 18/09/2025, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 767434/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1328.

19/09/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/08/2025 Petição Nº 767434/2025 -

28/08/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 767434/2025. Publicação prevista para 28/08/2025)

26/08/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/08/2025, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/08/2025, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2025, 23:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/03/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 20:40

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