Procedimento Comum Cível 1083888-50.2014.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1083888-50.2014.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2026, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/01/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 1470420/SP (2019/0077278-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI E OUTRO(S) - SP173624 EMBARGADO: HELENA OLIVEIRA FERMINO ADVOGADOS: RICARDO INNOCENTI - SP036381 MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 INTERESSADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADO: MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO E OUTRO(S) - SP184169 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no EAREsp 1470420/SP (2019/0077278-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO CESP ADVOGADOS: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY - SP110621 FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI E OUTRO(S) - SP173624 AGRAVADO: HELENA OLIVEIRA FERMINO ADVOGADOS: RICARDO INNOCENTI - SP036381 MARCO ANTÔNIO INNOCENTI - SP130329 ANNA CAROLINA DIAS ESTEVES - SP272248 INTERESSADO: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA ADVOGADO: MAURÍCIO DE ÁVILA MARÍNGOLO E OUTRO(S) - SP184169 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto por FUNDAÇÃO CESP contra a decisão de fls. 1358/1359, que não conheceu do recurso. Discute-se no agravo qual o correto prazo prescricional a ser aplicado no caso, se o trienal, com fulcro em seu art. 206, §3º, IV, ou o decenal, com a incidência do art. 205 do referido Códex. A parte agravada foi devidamente intimada para apresentar impugnação. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte agravante. De fato verifica-se que, materialmente, o acórdão embargado versa acerca do prazo prescricional para a ação de restituição de valores fundado em enriquecimento sem causa. Deste modo, considerando que no acórdão acostado às fls. 1230/1234 houve a apreciação da controvérsia pela Quarta Turma, cumpre afastar a aplicação da Súmula 315/STJ, em sede de exame de admissibilidade dos embargos de divergência. Assim, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC, reconsidero a decisão agravada e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Início da Execução Juntado

21/06/2020, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2015, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2015, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2015, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:34

Decisão

•18/12/2014, 15:47

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Início da Execução Juntado

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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