Procedimento Comum Cível 0038458-30.2020.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARIANA BEZERRA DIAS ROCHA

CPF·Representa: Autor

GALLIANO CEI NETO

CPF·Representa: Autor

LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:20

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/04/2026, 12:25

Recebidos os autos

28/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão.

28/04/2026, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

20/05/2022, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2022, 09:59

Juntada de Petição (outras)

19/05/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:48

Juntada de Apelação

07/04/2022, 14:57

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:20

Determinado o arquivamento definitivo

08/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/04/2026, 12:25

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:25

Decisão

•24/04/2026, 10:46

28/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão.

28/04/2026, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

20/05/2022, 10:04

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2022, 09:59

Juntada de Petição (outras)

19/05/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2022, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

18/04/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:48

Juntada de Apelação

07/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

22/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de PARTES

17/03/2022, 08:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 27/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

27/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/02/2022 às 06:01:01 para Sentença

27/02/2022, 06:01

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2022, 19:13

Expediente Encaminhado ao DJE

17/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2022, 12:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2022, 12:40

Julgado procedente o pedido

10/02/2022, 14:53

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2022, 09:32

Conclusos para julgamento.

03/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ

15/12/2021, 09:35

Conclusos para decisão.

15/12/2021, 09:35

Juntada de Petição (outras)

14/12/2021, 20:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 28/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

28/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:55

Juntada de Réplica

17/11/2021, 20:01

Juntada de Petição (outras)

15/11/2021, 11:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 24/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

24/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:19

Ocorrência Processual Certificada

01/10/2021, 11:46

Conclusos para decisão.

01/10/2021, 11:46

Juntada de Contestação

30/09/2021, 16:30

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

09/08/2021, 17:47

Outras Decisões

05/08/2021, 19:35

Ocorrência Processual Certificada

26/07/2021, 11:15

Conclusos para decisão.

26/07/2021, 11:15

Juntada de Petição (outras)

22/07/2021, 17:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 10/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/07/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2021, 12:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/06/2021, 09:21

Outras Decisões

24/06/2021, 12:16

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2021, 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 11/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2021, 11:49

Conclusos para decisão.

10/06/2021, 11:49

Juntada de Petição (outras)

08/06/2021, 05:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

01/06/2021, 11:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 08/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

08/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/04/2021, 09:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL - PLANO DE SAÚDE PAS.

27/04/2021, 18:41

Ocorrência Processual Certificada

12/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão.

12/04/2021, 10:44

Juntada de Petição (outras)

09/04/2021, 16:47

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2021, 10:45

Juntada de Petição (outras)

05/04/2021, 09:06

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2021, 10:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 14/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/03/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 19:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2021, 11:40

Expediente Encaminhado ao DJE

04/03/2021, 11:40

Indeferimento

03/03/2021, 10:13

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2021, 14:53

Conclusos para decisão.

12/02/2021, 14:53

Juntada de Petição (outras)

11/02/2021, 18:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 17/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

17/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2021, 13:54

Outras Decisões

18/12/2020, 22:09

Processo Autuado

24/11/2020, 07:29

Conclusos para despacho.

24/11/2020, 07:29

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

23/11/2020, 18:34

Decisão

•01/12/2025, 10:37

Decisão

•07/08/2024, 09:30

Outros Documentos

•11/06/2024, 23:39

Outros Documentos

•11/06/2024, 23:39

Acórdão

•08/05/2024, 10:50

Despacho

•20/03/2024, 16:29

Despacho

•12/01/2024, 09:18

Despacho

•23/10/2023, 14:23

Acórdão

•26/09/2023, 10:51

Despacho

•22/08/2023, 10:47

Despacho

•23/05/2023, 12:17

Despacho

•24/03/2023, 12:15

Despacho

•20/01/2023, 14:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•08/05/2026, 10:25

Decisão

•24/04/2026, 10:46

Decisão

•01/12/2025, 10:37

Decisão

•07/08/2024, 09:30

Outros Documentos

•11/06/2024, 23:39

Outros Documentos

•11/06/2024, 23:39

Acórdão

•08/05/2024, 10:50

Despacho

•20/03/2024, 16:29

Despacho

•12/01/2024, 09:18

Despacho

•23/10/2023, 14:23

Acórdão

•26/09/2023, 10:51

Despacho

•22/08/2023, 10:47

Despacho

•23/05/2023, 12:17

Despacho

•24/03/2023, 12:15

Despacho

•20/01/2023, 14:28

Sentença

•10/02/2022, 14:53

Despacho

•27/01/2022, 21:15

Despacho

•08/10/2021, 15:19

Decisão

•05/08/2021, 19:35

Decisão

•24/06/2021, 12:16

Decisão

•27/04/2021, 18:41

Decisão

•03/03/2021, 10:13

Decisão

•18/12/2020, 22:09