Apelação Cível 0700299-93.2016.8.02.0049 - STJ | JusConsulta

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TJAL2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 440.626,30

Órgão julgador

Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI

OAB/SP 173985·CPF·Representa: Autor

LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO

Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE

OAB/AL 004243·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA DE FATIMA DE ANDRADE BECSEI

OAB/SP 173985·CPF·Representa: Autor

LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO

Representa: Autor

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE

OAB/AL 004243·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

OAB/SP 294164·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP 457356·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:03

Expedição de tipo_de_documento.

09/05/2025, 10:03

Juntada de tipo_de_documento

09/05/2025, 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

09/05/2025, 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

09/05/2025, 09:56

Volta do STJ

09/05/2025, 09:55

Decisão Monocrática cadastrada

16/12/2024, 14:42

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

30/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 09:41

Expedição de tipo_de_documento.

30/11/2024, 09:41

Decisão Monocrática cadastrada

10/10/2024, 14:37

Decisão Monocrática cadastrada

09/10/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 10:44

Expedição de tipo_de_documento.

04/10/2024, 10:34

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:03

Expedição de tipo_de_documento.

09/05/2025, 10:03

Juntada de tipo_de_documento

09/05/2025, 09:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

09/05/2025, 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

Documentos

DECISÃO

•16/12/2024, 12:18

DECISÃO

•03/10/2024, 09:48

09/05/2025, 09:56

Volta do STJ

09/05/2025, 09:55

Decisão Monocrática cadastrada

16/12/2024, 14:42

Recurso Especial não admitido

16/12/2024, 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

30/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

30/11/2024, 09:41

Expedição de tipo_de_documento.

30/11/2024, 09:41

Decisão Monocrática cadastrada

10/10/2024, 14:37

Decisão Monocrática cadastrada

09/10/2024, 15:09

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 10:44

Expedição de tipo_de_documento.

04/10/2024, 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2024, 09:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/09/2024, 10:17

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:53

Expedição de tipo_de_documento.

11/09/2024, 17:27

Ciente

11/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 21:33

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:15

Expedição de tipo_de_documento.

14/08/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:34

Expedição de tipo_de_documento.

24/07/2024, 13:15

Ciente

19/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 09:40

Expedição de tipo_de_documento.

21/05/2024, 09:37

Recurso Especial não admitido

20/05/2024, 15:50

Expedição de tipo_de_documento.

10/04/2024, 09:41

Ciente

21/03/2024, 19:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:19

Expedição de tipo_de_documento.

07/03/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 10:21

Expedição de tipo_de_documento.

01/03/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 09:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:59

Expedição de tipo_de_documento.

09/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Recurso especial

07/02/2024, 13:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

07/02/2024, 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

07/02/2024, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/11/2023, 10:04

Expedição de tipo_de_documento.

16/11/2023, 10:04

Ciente

13/11/2023, 06:51

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:31

Expedição de tipo_de_documento.

19/10/2023, 11:41

Acordão cadastrado

17/10/2023, 14:32

Conhecido o recurso de

17/10/2023, 12:19

Expedição de tipo_de_documento.

17/10/2023, 10:18

Processo Julgado

16/10/2023, 09:01

Expedição de tipo_de_documento.

03/10/2023, 14:01

Expedição de tipo_de_documento.

03/10/2023, 11:21

Expedição de tipo_de_documento.

02/10/2023, 11:30

Incluído em pauta para 29/09/2023 12:37:23 local.

29/09/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 10:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

28/09/2023, 15:07

Conclusos Para Julgamento

04/08/2023, 11:33

Expedição de tipo_de_documento.

04/08/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2023.

11/06/2023, 18:20

Determinada Requisição de Informações

09/06/2023, 10:46

Ciente

15/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 13:15

Conclusos Para Julgamento

09/03/2023, 11:02

Expedição de tipo_de_documento.

09/03/2023, 11:02

Expedição de tipo_de_documento.

09/03/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:47

Ciente

08/03/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 13:33

Conclusos Para Julgamento

13/01/2023, 11:21

Expedição de tipo_de_documento.

13/01/2023, 11:21

Determinada Requisição de Informações

12/01/2023, 12:02

Ciente

12/01/2023, 06:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 06:25

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 06:25

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 06:25

Conclusos Para Julgamento

04/11/2022, 11:59

Expedição de tipo_de_documento.

04/11/2022, 11:59

Expedição de tipo_de_documento.

04/11/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:18

Ciente

09/06/2022, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 06:23

Conclusos Para Julgamento

31/05/2022, 16:24

Expedição de tipo_de_documento.

31/05/2022, 16:22

Expedição de tipo_de_documento.

31/05/2022, 14:41

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:05

Ciente

21/01/2022, 08:05

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 15:01

devolvido o

20/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:01

Conclusos Para Julgamento

06/10/2021, 13:32

Expedição de tipo_de_documento.

06/10/2021, 13:14

Processo Transferido

06/10/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:34

Conclusos Para Julgamento

15/07/2021, 12:21

Expedição de tipo_de_documento.

15/07/2021, 12:15

Processo Transferido

15/07/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:00

Conclusos Para Julgamento

26/05/2020, 14:30

Expedição de tipo_de_documento.

26/05/2020, 14:30

Distribuído por Sorteio

26/05/2020, 14:30

Registrado para Retificada a autuação

25/05/2020, 16:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/05/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 10:08

DECISÃO

•20/05/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 09:15

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 12:19

DESPACHO

•28/09/2023, 15:07

DESPACHO

•09/06/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 14:47

DESPACHO

•12/01/2023, 12:02

DESPACHO

•03/11/2022, 13:18

DESPACHO

•27/05/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 12:00