Apelação Cível 0325945-34.2019.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IGOR SOUSA DOMINGOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 08:52

Baixa Definitiva

03/04/2025, 08:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2025, 08:52

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

03/04/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0473631-4)

12/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:12

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:34

Outras Decisões

29/11/2024, 20:03

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 22:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 21:45

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:12

Todas as movimentações(90)

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 08:52

Baixa Definitiva

03/04/2025, 08:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2025, 08:52

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

03/04/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0473631-4)

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 10:30

Decisão

•29/11/2024, 20:03

12/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:12

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:34

Outras Decisões

29/11/2024, 20:03

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2024, 22:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 21:45

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.

14/09/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 06:59

Recurso Especial não admitido

12/09/2024, 05:38

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de contra-razões

24/06/2024, 21:35

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

28/05/2024, 14:12

Juntada de informações judiciais

28/05/2024, 14:05

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:59

Recebidos os autos

28/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 09:55

Juntada de despacho

28/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de recurso especial

22/03/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 14:37

Baixa Definitiva

11/03/2024, 14:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 00:04

Publicado Despacho em 08/11/2023.

09/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:08

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2023, 07:53

Juntada de certidão

06/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:00

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 00:19

Publicado Ementa em 20/07/2023.

21/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 01:57

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.970.229/0001-67 (APELANTE) e provido

19/07/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 14:13

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.970.229/0001-67 (APELANTE) e provido

19/07/2023, 10:57

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.970.229/0001-67 (APELANTE) e provido

19/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 19:14

Deliberado em sessão - julgado

18/07/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:08

Incluído em pauta para 18/07/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

06/07/2023, 08:06

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:30

Incluído em pauta para 27/06/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

12/06/2023, 14:29

Solicitado dia de julgamento

29/05/2023, 18:06

Retirado de pauta

29/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:43

Incluído em pauta para 22/05/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2023, 16:34

Solicitado dia de julgamento

05/05/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2023, 15:33

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

24/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:55

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

20/01/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 19:49

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:08

Recebidos os autos

13/01/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 11:27

Decisão

•12/09/2024, 10:40

Decisão

•12/09/2024, 05:38

Despacho

•15/05/2024, 17:54

Despacho

•15/03/2024, 11:09

Despacho

•12/03/2024, 16:24

Despacho

•07/11/2023, 09:53

Despacho

•06/11/2023, 18:08

Acórdão

•19/07/2023, 09:15

Despacho

•20/01/2023, 10:24

Despacho

•19/01/2023, 19:49

Despacho

•02/12/2022, 10:26

Despacho

•01/12/2022, 15:54

Sentença

•06/10/2022, 16:37

Todos os documentos(38)

Decisão

•02/12/2024, 10:30

Decisão

•29/11/2024, 20:03

Decisão

•12/09/2024, 10:40

Decisão

•12/09/2024, 05:38

Despacho

•15/05/2024, 17:54

Despacho

•15/03/2024, 11:09

Despacho

•12/03/2024, 16:24

Despacho

•07/11/2023, 09:53

Despacho

•06/11/2023, 18:08

Acórdão

•19/07/2023, 09:15

Despacho

•20/01/2023, 10:24

Despacho

•19/01/2023, 19:49

Despacho

•02/12/2022, 10:26

Despacho

•01/12/2022, 15:54

Sentença

•06/10/2022, 16:37

Sentença

•22/09/2022, 16:33

Sentença

•20/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:34

Despacho

•07/04/2022, 16:11

Despacho

•17/03/2022, 07:02

Despacho

•04/03/2022, 11:04

Sentença

•16/02/2022, 16:30

Despacho

•14/01/2022, 13:57

Despacho

•22/10/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 21:11

Decisão

•22/07/2021, 16:32

Despacho

•11/06/2021, 11:25

Despacho

•29/04/2021, 11:23

Despacho

•22/12/2020, 10:40

Despacho

•14/12/2020, 11:52

Despacho

•10/11/2020, 17:36

Despacho

•14/09/2020, 17:14

Decisão

•27/05/2020, 17:21

Decisão

•11/05/2020, 16:18

Despacho

•19/02/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:53

Despacho

•24/09/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 13:57