Embargos de Declaração Cível 0804703-47.2018.8.12.0018 - STJ | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

VALDECIR SEBASTIAO SANTANA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 11:24

Recebidos os autos

30/11/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 12:33

Juntada de Certidão

27/11/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/01/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 11:24

Recebidos os autos

30/11/2020, 09:33

Documentos

Acórdão

•26/11/2020, 09:33

Despacho

•11/09/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica

30/11/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 22:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2020, 12:33

Juntada de Certidão

27/11/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2020, 15:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/11/2020, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/11/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

16/11/2020, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2020, 18:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/10/2020, 18:21

Conclusos para decisão

14/10/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:53

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 08:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 18:39

Recebidos os autos

15/09/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 19:47

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 05:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 05:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2020, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:02

Conclusos para decisão

10/09/2020, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 06:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 20:00

Despacho

•11/09/2020, 16:46