Procedimento Comum Cível 1048069-42.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 288.893,71

Órgão julgador

11 Civel de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Autor

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

LEANDRO DO CARMO DANTAS ELETRONICO

CNPJ

Reu

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR

OAB/SP 162815·CPF·Representa: Réu

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO

OAB/SP 288514·CPF·Representa: Réu

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/05/2026, 02:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:30

Todas as movimentações(236)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

01/05/2026, 02:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 19:35

Decisão

•21/07/2023, 17:54

16/04/2026, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 05:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2023, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 07:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 17:30

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 18:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 11:05

Suspensão do Prazo

22/01/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 18:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:30

Decisão Determinação

16/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 17:51

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:47

Decisão Determinação

04/05/2022, 19:34

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 17:04

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão

09/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2021, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2021, 13:04

Juntada de Ofício

10/12/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 06:01

Decisão

01/12/2021, 17:26

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2021, 20:55

Juntada de Ofício

11/11/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão

15/09/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 11:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

27/08/2021, 18:12

Conclusos para decisão

27/08/2021, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2021, 17:08

Conclusos para decisão

13/07/2021, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 13:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

29/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão

29/06/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 12:04

Juntada de Ofício

31/05/2021, 09:36

Juntada de Ofício

31/05/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 11:29

Decisão

13/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão

13/05/2021, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2021, 19:42

Juntada de Ofício

28/04/2021, 12:05

Juntada de Ofício

28/04/2021, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 19:08

Juntada de Ofício

23/04/2021, 16:57

Juntada de Ofício

23/04/2021, 16:57

Juntada de Ofício

23/04/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 19:15

Juntada de Ofício

15/04/2021, 18:49

Juntada de Ofício

15/04/2021, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 18:05

Conclusos para decisão

12/04/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 11:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/03/2021, 18:00

Conclusos para decisão

26/03/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 13:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 13:24

Decisão Determinação

18/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão

09/03/2021, 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 12:23

Expedição de Carta.

24/02/2021, 17:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/02/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 20:32

Conclusos para despacho

23/02/2021, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 20:05

Conclusos para decisão

10/02/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:50

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2021, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2021, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 09:31

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 18:29

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 11:13

Decisão Determinação

06/09/2020, 15:02

Conclusos para decisão

04/09/2020, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2020, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 19:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2020, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2020, 07:12

Expedição de Carta.

30/06/2020, 19:00

Expedição de Carta.

30/06/2020, 19:00

Expedição de Carta.

30/06/2020, 18:59

Expedição de Carta.

30/06/2020, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/06/2020, 21:17

Conclusos para decisão

29/06/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 11:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

11/06/2020, 20:32

Conclusos para decisão

11/06/2020, 07:08

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 16:19

Sentença

•11/07/2023, 18:15

Despacho

•18/05/2023, 07:25

Despacho

•12/05/2023, 11:15

Despacho

•02/05/2023, 17:30

Despacho

•19/04/2023, 18:23

Despacho

•30/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:07

Despacho

•08/09/2022, 18:29

Decisão

•16/08/2022, 18:07

Despacho

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•13/05/2022, 17:01

Decisão

•04/05/2022, 19:34

Todos os documentos(42)

Despacho

•16/08/2023, 19:35

Decisão

•21/07/2023, 17:54

Sentença

•11/07/2023, 18:15

Despacho

•18/05/2023, 07:25

Despacho

•12/05/2023, 11:15

Despacho

•02/05/2023, 17:30

Despacho

•19/04/2023, 18:23

Despacho

•30/03/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:07

Despacho

•08/09/2022, 18:29

Decisão

•16/08/2022, 18:07

Despacho

•30/05/2022, 17:51

Despacho

•13/05/2022, 17:01

Decisão

•04/05/2022, 19:34

Despacho

•18/04/2022, 17:04

Despacho

•09/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:04

Decisão

•01/12/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 20:55

Despacho

•15/09/2021, 18:02

Decisão

•27/08/2021, 18:12

Despacho

•13/07/2021, 17:08

Decisão

•29/06/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 12:04

Decisão

•13/05/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 19:42

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 19:15

Despacho

•12/04/2021, 18:05

Decisão

•26/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 13:25

Decisão

•18/03/2021, 13:24

Despacho

•24/02/2021, 17:56

Despacho

•10/02/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 09:31

Decisão

•06/09/2020, 15:02

Despacho

•18/08/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 19:48

Decisão

•29/06/2020, 21:17

Decisão

•11/06/2020, 20:32