Procedimento Comum Cível 0801310-90.2011.8.20.0001 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812076/RN (2024/0465758-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: RAFAEL HEIDER BARROS FEIJÓ - RN022271 AGRAVADO: INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIA LTDA ADVOGADO: NICÁCIO DA SILVA E PAULA - RN008959 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812076/RN (2024/0465758-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: RAFAEL HEIDER BARROS FEIJÓ - RN022271 AGRAVADO: INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIA LTDA ADVOGADO: NICÁCIO DA SILVA E PAULA - RN008959 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:38

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:49

Conclusos para decisão

20/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/11/2023, 11:21

Decorrido prazo de NICACIO DA SILVA E PAULA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de NICACIO DA SILVA E PAULA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:49

Embargos de declaração não acolhidos

21/09/2023, 07:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:38

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:05

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 08:10

Outras Decisões

07/07/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 11:56

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de NICACIO DA SILVA E PAULA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:32

Conclusos para julgamento

14/07/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:58

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 12:19

Juntada de Petição de parecer

19/02/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 10:45

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 20:53

Juntada de certidão

06/11/2020, 13:57

Expedição de Alvará.

06/11/2020, 13:50

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:32

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:36

Expedição de Alvará.

02/10/2020, 15:14

Exclusão de Movimento

02/10/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 08:52

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:48

Juntada de certidão

28/09/2020, 08:46

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:36

Outras Decisões

26/08/2020, 16:44

Conclusos para decisão

26/08/2020, 10:41

Juntada de certidão

26/08/2020, 10:41

Outras Decisões

18/08/2020, 09:31

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2020, 14:09

Conclusos para decisão

22/07/2020, 19:49

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2020, 15:59

Decorrido prazo de NICACIO DA SILVA E PAULA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 19:20

Outras Decisões

15/06/2020, 17:31

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:53

Juntada de certidão

09/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:44

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:35

Conclusos para despacho

16/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:11

Conclusos para despacho

28/11/2019, 10:08

Juntada de certidão

28/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:12

Decorrido prazo de NICACIO DA SILVA E PAULA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 12:35

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 12:21

Conclusos para despacho

29/10/2019, 12:17

Juntada de certidão

29/10/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 22:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 17:21

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:16

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:44

Mov. [50] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 02:28

Mov. [49] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015910-7 Tipo da Petição: Outros Data: 31/10/2018 12:12

01/11/2018, 08:02

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 23/10/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: Ed. 2634 Página: 03133055

24/10/2018, 11:04

Mov. [47] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0155/2018 Teor do ato: Analisando os presentes autos, observa-se a necessidade, como bem disposto em sede de decisão proferida as fls. 736/738, da realização de perícia contábil de forma a averiguar quaisquer irregularidades ou cobranças em duplicidade. Nestes termos e com o fim de dar andamento ao feito determino a realização de perícia contábil, a ser custeada pelas partes, nos termos do art. 95 caput do CPC, , depositando em Juízo o valor proposto pelo perito ou, caso discorde do valor, apresentando as razões justificantes. Determino a intimação das partes para no prazo de 5 dias, indicarem assistente técnico e em igual prazo apresentarem quesitos. Ato contínuo, nomeio o perito Sr. Fabiano Dantas, contador (CRC 6383), com o seguinte endereço Plenarium - Rua Miguel Arcanjo Galvão, 1950 sala 1006, lagoa nova, esquina com Joã

23/10/2018, 17:51

Mov. [46] - Outras Decisões: Outras Decisões/Analisando os presentes autos, observa-se a necessidade, como bem disposto em sede de decisão proferida as fls. 736/738, da realização de perícia contábil de forma a averiguar quaisquer irregularidades ou cobranças em duplicidade. Nestes termos e com o fim de dar andamento ao feito determino a realização de perícia contábil, a ser custeada pelas partes, nos termos do art. 95 caput do CPC, , depositando em Juízo o valor proposto pelo perito ou, caso discorde do valor, apresentando as razões justificantes. Determino a intimação das partes para no prazo de 5 dias, indicarem assistente técnico e em igual prazo apresentarem quesitos. Ato contínuo, nomeio o perito Sr. Fabiano Dantas, contador (CRC 6383), com o seguinte endereço Plenarium - Rua Miguel Arcanjo Galvão, 1950 sala 1006, lagoa nova, esquina com João Celso Filho Cep 59064-560 para a realização da períc

24/09/2018, 15:50

Mov. [45] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

25/04/2013, 12:00

Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70009660-7 Tipo da Petição: Outros Data: 19/04/2013 08:19

25/04/2013, 12:00

Mov. [43] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2013 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2013, 12:00

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0035/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: ed. 1300 Página:

09/04/2013, 12:00

Mov. [41] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0035/2013 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e, em cumprimento ao despacho de fl. 935, intimo o município de Natal para informar se existe prova a ser produzida em juízo, no prazo de dez dias. Advogados(s): NICACIO DA SILVA E PAULA (OAB 08959DRN), ZÉLIA CRISTIANE MACEDO DELGADO (OAB 2244/RN)

08/04/2013, 12:00

Mov. [40] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e, em cumprimento ao despacho de fl. 935, intimo o município de Natal para informar se existe prova a ser produzida em juízo, no prazo de dez dias.

08/04/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70004815-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 01/03/2013 11:10

01/04/2013, 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Mero expediente/Proceda a intimação das partes para dizerem no prazo sucesso de 10 dias começando pela parte autora, se ainda existem provas a serem produzidas em Juízo. PI

20/02/2013, 12:00

Mov. [37] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

12/09/2012, 12:00

Mov. [36] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/09/2012, 12:00

Mov. [35] - Petição: Petição

10/09/2012, 12:00

Mov. [34] - Mandado: Mandado

10/09/2012, 12:00

Mov. [33] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2012/058487-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2012 Local: Natal / Rita de Cássia A.E.M. de C. Santos

27/08/2012, 12:00

Mov. [32] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, faço expedir mandado de intimação ao representante do Ministério Público, nos termos do despacho de página 924.

03/07/2012, 12:00

Mov. [31] - Petição: Petição

04/06/2012, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

27/10/2011, 12:00

Mov. [29] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/10/2011, 12:00

Mov. [28] - Petição: Petição

20/10/2011, 12:00

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0086/2011 Data da Publicação: 07/10/2011 Número do Diário: edição nº Página:

07/10/2011, 12:00

Mov. [26] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0086/2011 Teor do ato: Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 dias. P.I. Advogados(s): NICACIO DA SILVA E PAULA (OAB 08959DRN)

06/10/2011, 12:00

Mov. [25] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0086/2011 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, facultando a parte autora depositar em Juízo a parte controvertida para suspensão da cobrança programada do ISSQN, de forma a evitar prejuízos as partes nos moldes do art. 151, II do CPC. Cite-se o promovido para contestar a ação, querendo, no prazo legal. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do Código de Processo Civil. Sendo necessária a intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista. Advogados(s): NICACIO DA SILVA E PAULA (OAB 08959DRN)

06/10/2011, 12:00

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos, no prazo de 10 dias. P.I.

05/10/2011, 12:00

Mov. [23] - Petição: Petição

24/08/2011, 12:00

Mov. [22] - Mandado: Mandado/Certidão Genérica

22/06/2011, 12:00

Mov. [21] - Mandado: Mandado

22/06/2011, 12:00

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/032556-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 22/06/2011 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

14/06/2011, 12:00

Mov. [19] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80000 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

08/06/2011, 12:00

Mov. [18] - Liminar: Liminar/Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, facultando a parte autora depositar em Juízo a parte controvertida para suspensão da cobrança programada do ISSQN, de forma a evitar prejuízos as partes nos moldes do art. 151, II do CPC. Cite-se o promovido para contestar a ação, querendo, no prazo legal. Se a defesa contiver matéria preliminar ou apresentar documentos, intimar a parte autora para se pronunciar, conforme preceitua o art. 327 do Código de Processo Civil. Sendo necessária a intervenção do Ministério Público, dê-se-lhe vista.

06/06/2011, 12:00

Mov. [17] - Mandado: Mandado

17/05/2011, 12:00

Mov. [16] - Mandado: Mandado/Certidão Genérica

12/05/2011, 12:00

Mov. [15] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/05/2011, 12:00

Mov. [14] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80011 - Classe: Outros em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

11/05/2011, 12:00

Mov. [13] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/023472-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2011 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

06/05/2011, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Antes de analisar o pedido de antecipação de tutela, dê-se vista dos autos ao Município do Natal para se manifestar no prazo de 72 hs. Cumprida a determinação anterior, voltem os autos conclusos.

28/04/2011, 12:00

Mov. [11] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80002 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [10] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80003 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [9] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80004 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [8] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80005 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80006 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80007 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80008 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [4] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80009 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [3] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80010 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.13.109020-1/80001 - Classe: Juntada de Documentos em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

20/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

06/04/2011, 12:00

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Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Decorrido prazo de NICACIO DA SILVA E PAULA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de NICACIO DA SILVA E PAULA em 19/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(28)