Procedimento Comum Cível 0037663-87.2015.8.08.0024 - STJ

Procedimento Comum Cível 0037663-87.2015.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:52

Decorrido prazo de WELLIGTON DA CRUZ PITOMBO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de GERUSA GONCALVES PITOMBO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

31/03/2025, 17:03

Juntada de Acórdão

31/03/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817446/ES (2024/0459887-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WELLINGTON DA CRUZ PITOMBA REPRESENTADO POR: ROBSON GONCALVES PITOMBO AGRAVANTE: GERUSA GONCALVES PITOMBO ADVOGADOS: ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - ES009597 LEONARDO DAN SCÁRDUA - ES013625 AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 ILAN GOLDBERG - ES010791 STEFÂNIA VENTURIM LOPES - ES014591 RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550 EDUARDO CHALFIN - ES010792 ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM - ES014202 AGRAVADO: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A ADVOGADOS: SEBASTIAO VIGANO NETO - ES019792 ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS - ES017515 AGRAVADO: VVD CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - SP241287 ILAN GOLDBERG - SP241292 CLARA VAINBOIM - RJ117219 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GERUSA GONCALVES PITOMBO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GERUSA GONCALVES PITOMBO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.12.2022, sendo o Recurso Especial interposto somente em 08.03.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 22.11.2023, sendo o Agravo somente interposto em 02.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817446/ES (2024/0459887-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WELLINGTON DA CRUZ PITOMBA REPRESENTADO POR: ROBSON GONCALVES PITOMBO AGRAVANTE: GERUSA GONCALVES PITOMBO ADVOGADOS: ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - ES009597 LEONARDO DAN SCÁRDUA - ES013625 AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS: KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS - SP131758 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 ILAN GOLDBERG - ES010791 STEFÂNIA VENTURIM LOPES - ES014591 RENATA ALVES PEIXOTO - RJ161550 EDUARDO CHALFIN - ES010792 ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM - ES014202 AGRAVADO: RECREIO VITORIA VEICULOS S.A ADVOGADOS: SEBASTIAO VIGANO NETO - ES019792 ADRIANA FERNANDES BRUN CAMPOS - ES017515 AGRAVADO: VVD CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO CHALFIN - SP241287 ILAN GOLDBERG - SP241292 CLARA VAINBOIM - RJ117219 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GERUSA GONCALVES PITOMBO e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GERUSA GONCALVES PITOMBO e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.12.2022, sendo o Recurso Especial interposto somente em 08.03.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 22.11.2023, sendo o Agravo somente interposto em 02.02.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WELLIGTON DA CRUZ PITOMBO em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERUSA GONCALVES PITOMBO em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RECREIO VITORIA VEICULOS S.A. em 09/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Publicado Intimação - Diário em 02/04/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Acórdão

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

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