Processo 0819265-40.2022.8.23.0010 - STJ

Processo 0819265-40.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/03/2025, 07:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

18/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 09:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2025, 16:23

TRANSITADO EM JULGADO

27/02/2025, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/02/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807578/RR (2024/0457809-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS GALDINO - RR000297B AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DA COSTA - RR000214B DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 14.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 06.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/12/2024, 09:34

Documentos

Outros

•02/05/2024, 14:00

Outros

•23/10/2023, 18:50

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE PROSSOLO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

TRANSITADO EM JULGADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

RECEBIDOS OS AUTOS

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Todas as movimentações(283)

Todos os documentos(19)