Baixa Definitiva
30/04/2025, 18:45Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1059
30/04/2025, 18:45Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025, 18:44Juntada de decisão de tribunais superiores
30/04/2025, 18:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024, 16:03Juntada de certidão
14/11/2024, 16:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/11/2024, 16:27Decorrido prazo de JOAO CARLOS BITANCORTE MARTINS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16Decorrido prazo de JOAO CARLOS BITANCORTE MARTINS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024, 15:59Recebidos os autos
02/10/2024, 15:59Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 15:59Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/10/2024, 15:59