Embargos de Declaração Cível 8018624-77.2022.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:30

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:03

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:53

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:18

Baixa Definitiva

19/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de RENATO OTAVIO PINHEIRO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 14:54

13/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 00:30

Publicado Ementa em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de certidão

14/08/2023, 12:03

Deliberado em sessão - julgado

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 19:53

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2023, 17:02

Solicitado dia de julgamento

13/07/2023, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 11:42

Distribuído por dependência

13/07/2023, 11:42