Habeas Corpus 0000424-14.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

WELLINGTON DE SOUSA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON DE SOUZA GONCALVES

TERCEIRO

MIGUEL AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÁDER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO

OAB/PA 011216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Reu

WELLINGTON DE SOUSA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

WELLINGTON DE SOUZA GONCALVES

TERCEIRO

MIGUEL AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JAQUELINE DE LIMA LEITE

CPF

TERCEIRO

THIAGO ARAUJO REIS

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SAMARONE DA SILVA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

REGINALDO SIMOES DE OLIVEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

PATRICK MAIA PINTO

CPF

TERCEIRO

WESLEY MURILO RABELO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MEIRE GONCALVES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

LILIAM CORREA MARTINS

CPF

TERCEIRO

LILIAN CORREA MARTINS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673181/2025

28/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 673181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:34

Denegado o Habeas Corpus a WELLINGTON DE SOUSA GONCALVES

23/07/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 72501/2025

04/02/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 18:15

Protocolizada Petição 72501/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 6922/2025

08/01/2025, 13:01

Protocolizada Petição 6922/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/01/2025

08/01/2025, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/01/2025

08/01/2025, 00:30

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673181/2025

28/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição 673181/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/01/2025, 15:30

25/07/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:34

Denegado o Habeas Corpus a WELLINGTON DE SOUSA GONCALVES

23/07/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

04/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 72501/2025

04/02/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 18:15

Protocolizada Petição 72501/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 6922/2025

08/01/2025, 13:01

Protocolizada Petição 6922/2025 (OF - OFÍCIO) em 08/01/2025

08/01/2025, 12:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/01/2025

08/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 4497/2025

07/01/2025, 19:01

Protocolizada Petição 4497/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/01/2025

07/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 2880/2025

07/01/2025, 13:31

Protocolizada Petição 2880/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/01/2025

07/01/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973034/PA (2025/0000424-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO ADVOGADO: JÁDER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO - PA011216 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: WELLINGTON DE SOUSA GONCALVES OUTRO NOME: WELLINGTON DE SOUZA GONCALVES CORRÉU: MIGUEL AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA CORRÉU: JAQUELINE DE LIMA LEITE CORRÉU: THIAGO ARAUJO REIS CORRÉU: FRANCISCO SAMARONE DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: REGINALDO SIMOES DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: PATRICK MAIA PINTO CORRÉU: WESLEY MURILO RABELO DA SILVA CORRÉU: MEIRE GONCALVES RODRIGUES CORRÉU: LILIAM CORREA MARTINS CORRÉU: LILIAN CORREA MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de WELLINGTON DE SOUSA GONCALVES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973034/PA (2025/0000424-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO ADVOGADO: JÁDER BENEDITO DA PAIXÃO RIBEIRO - PA011216 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: WELLINGTON DE SOUSA GONCALVES OUTRO NOME: WELLINGTON DE SOUZA GONCALVES CORRÉU: MIGUEL AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA CORRÉU: JAQUELINE DE LIMA LEITE CORRÉU: THIAGO ARAUJO REIS CORRÉU: FRANCISCO SAMARONE DA SILVA RODRIGUES CORRÉU: REGINALDO SIMOES DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: PATRICK MAIA PINTO CORRÉU: WESLEY MURILO RABELO DA SILVA CORRÉU: MEIRE GONCALVES RODRIGUES CORRÉU: LILIAM CORREA MARTINS CORRÉU: LILIAN CORREA MARTINS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025.

07/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 004117/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

06/01/2025, 17:17

Expedição de Ofício nº 004138/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Acará - PA solicitando informações

06/01/2025, 17:17

Determinada Requisição de Informações

06/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/01/2025

06/01/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

06/01/2025, 09:07

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 193246 (2024/0033342-5)

06/01/2025, 08:30

Protocolizada Petição (originária) em 05/01/2025

05/01/2025, 10:26