Procedimento Comum Cível 1006472-60.2023.8.26.0077 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.400,00

Órgão julgador

03 Civel de Birigui

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Partes do Processo

MARIA IZABEL DUTRA PASCHOAL

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP 427456·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

Representa: Réu

PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA

OAB/MS 014607·CPF·Representa: Réu

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MS 016125·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

28/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2026, 18:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

28/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2026, 18:28

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 10:23

Despacho

•16/09/2025, 20:19

17/02/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 10:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 20:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 03:26

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:08

Ato ordinatório

08/07/2025, 18:18

Realizado cálculo de custas

08/07/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 15:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806368/SP (2024/0451324-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS014607 WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ - MS026965 KONRADO GARCIA BRESCANSIN - MS028069 GIOVANA DE MARCO COUTINHO - MS021647 AGRAVADO: MARIA IZABEL DUTRA PASCHOAL ADVOGADO: FABIO MANZIERI THOMAZ - SP427456 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806368/SP (2024/0451324-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS014607 WENDER THIAGO DOS SANTOS BRAZ - MS026965 KONRADO GARCIA BRESCANSIN - MS028069 GIOVANA DE MARCO COUTINHO - MS021647 AGRAVADO: MARIA IZABEL DUTRA PASCHOAL ADVOGADO: FABIO MANZIERI THOMAZ - SP427456 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2023, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/11/2023, 13:45

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de Réplica

11/10/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 02:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2023, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 06:03

Expedição de Carta.

21/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 10:33

Recebida a Petição Inicial

21/07/2023, 09:52

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 18:18

Despacho

•03/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:34

Sentença

•17/10/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 21:44

Despacho

•21/07/2023, 09:52