Apelação Cível 0053417-26.1995.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 274.617,11

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Autor

VIBRA ENERGIA S.A,

Terceiro

VIBRA ENERGIA S.A,

ALCUNHA

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR BOMFIM

OAB/BA 004910·CPF·Representa: Autor

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 002964·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 025711·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA

OAB/BA 051568·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2025, 14:53

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

29/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2814021 / BA (2024/0474329-0) autuado em 12/12/2024

16/12/2024, 08:36

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:08

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:03

Outras Decisões

20/11/2024, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 16:20

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 14:53

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2025, 14:53

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

29/10/2025, 14:52

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:18

Decisão

•20/11/2024, 10:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2814021 / BA (2024/0474329-0) autuado em 12/12/2024

16/12/2024, 08:36

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:08

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:03

Outras Decisões

20/11/2024, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 16:20

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/10/2024, 16:57

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 06:30

Recurso Especial não admitido

14/09/2024, 09:03

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

19/06/2024, 15:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/05/2024, 19:06

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de recurso especial

17/05/2024, 15:49

Juntada de certidão

11/03/2024, 10:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:56

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 13/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:38

Publicado Ementa em 18/05/2023.

06/06/2023, 01:57

Juntada de certidão

25/05/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

25/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

25/05/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 15:00

Conhecido o recurso de MKS CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 15.184.336/0001-29 (REPRESENTANTE) e não-provido

17/05/2023, 14:03

Conhecido em parte o recurso de MKS CONSTRUCOES S/A - CNPJ: 15.184.336/0001-29 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

15/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral presencial

09/05/2023, 16:13

Incluído em pauta para 15/05/2023 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

03/05/2023, 16:51

Solicitado dia de julgamento

14/04/2023, 17:41

Retirado de pauta

13/04/2023, 17:35

Juntada de certidão

04/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/03/2023, 16:11

Incluído em pauta para 04/04/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/03/2023, 17:22

Solicitado dia de julgamento

21/03/2023, 10:46

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2021, 18:06

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:01

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 28/09/2021 23:59.

30/09/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:01

Publicado Despacho em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 23:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2021, 23:22

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:24

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:24

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2020, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/07/2020, 09:03

Publicado Decisão em 13/07/2020.

14/07/2020, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/07/2020, 18:00

Juntada de certidão

13/07/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 14:08

Impedimento

10/07/2020, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2020, 06:31

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 06:31

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 18:30

Recebidos os autos

06/07/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 10:15

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 10:15

Decisão

•15/09/2024, 15:31

Decisão

•14/09/2024, 09:03

Acórdão

•16/05/2023, 13:27

Despacho

•31/08/2021, 23:22

Despacho

•31/08/2021, 23:22

Decisão

•10/07/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 22:19

Despacho

•30/04/2020, 12:58

Sentença

•31/03/2020, 07:39

Despacho

•22/01/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 11:51

Acórdão

•12/09/2016, 17:06

Acórdão

•12/09/2016, 17:06

Todos os documentos(33)

Decisão

•21/11/2024, 09:18

Decisão

•20/11/2024, 10:15

Decisão

•15/09/2024, 15:31

Decisão

•14/09/2024, 09:03

Acórdão

•16/05/2023, 13:27

Despacho

•31/08/2021, 23:22

Despacho

•31/08/2021, 23:22

Decisão

•10/07/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 22:19

Despacho

•30/04/2020, 12:58

Sentença

•31/03/2020, 07:39

Despacho

•22/01/2020, 09:08

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 11:51

Acórdão

•12/09/2016, 17:06

Acórdão

•12/09/2016, 17:06

Acórdão

•12/09/2016, 17:06

Acórdão

•12/09/2016, 17:06

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 17:06

Despacho

•12/09/2016, 17:06

Despacho

•12/09/2016, 17:04

Decisão

•12/09/2016, 17:04

Decisão

•12/09/2016, 17:04

Sentença

•12/09/2016, 17:03

Despacho

•12/09/2016, 17:03

Sentença

•12/09/2016, 17:03

Sentença

•12/09/2016, 17:03

Sentença

•12/09/2016, 17:03

Despacho

•12/09/2016, 17:02

Despacho

•12/09/2016, 17:01

Despacho

•12/09/2016, 17:00

Despacho

•12/09/2016, 17:00

Despacho

•12/09/2016, 16:59

Ato Ordinatório

•04/10/2013, 13:16