Apelação Cível 0504479-73.2014.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 037160·CPF·Representa: Autor

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS

OAB/BA 013609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/08/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 07/08/2025

15/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

08/08/2025, 20:01

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:10

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:52

Negado seguimento a Recurso

15/06/2025, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2025, 18:06

Recebido do STF - Cumprir Diligência

06/06/2025, 18:05

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:27

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/08/2025, 13:27

Transitado em Julgado em 07/08/2025

15/08/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 09:52

Decisão

•15/06/2025, 14:38

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08/08/2025, 20:01

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:56

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:10

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:52

Negado seguimento a Recurso

15/06/2025, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2025, 18:06

Recebido do STF - Cumprir Diligência

06/06/2025, 18:05

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

06/06/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0393449-0)

18/10/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:46

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:54

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:53

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:53

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:18

Outras Decisões

05/10/2024, 06:57

Outras Decisões

04/10/2024, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

01/10/2024, 11:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:51

Publicado Intimação em 09/09/2024.

07/09/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 06:39

Juntada de certidão

04/09/2024, 12:09

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

04/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:42

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 02:13

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 02:09

Expedição de decisão.

15/01/2024, 16:49

Expedição de decisão.

15/01/2024, 15:32

Negado seguimento a Recurso

15/01/2024, 13:45

Recurso Extraordinário não admitido

15/01/2024, 13:45

Recurso Especial não admitido

15/01/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de contra-razões

23/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de contra-razões

23/11/2023, 17:45

Publicado Intimação em 27/10/2023.

28/10/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/10/2023, 09:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2023, 14:37

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:18

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

10/06/2023, 00:22

Publicado Ementa em 31/03/2023.

09/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

04/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 09:44

Conhecido o recurso de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 216.695.205-44 (APELANTE) e provido

30/03/2023, 09:28

Conhecido o recurso de WALFREDO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: 216.695.205-44 (APELANTE) e provido

28/03/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 19:48

Deliberado em sessão - julgado

27/03/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 17:40

Incluído em pauta para 20/03/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

08/03/2023, 17:28

Solicitado dia de julgamento

02/03/2023, 15:20

Solicitado dia de julgamento

02/03/2023, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2022, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 16:31

Recebidos os autos

25/10/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 08:58

Decisão

•05/10/2024, 07:30

Decisão

•05/10/2024, 06:57

Decisão

•04/10/2024, 16:18

Decisão

•04/10/2024, 15:41

Decisão

•15/01/2024, 16:49

Decisão

•15/01/2024, 15:32

Decisão

•15/01/2024, 13:45

Decisão

•15/01/2024, 13:45

Acórdão

•28/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:02

Sentença

•26/05/2022, 10:55

Despacho

•12/09/2018, 11:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/06/2025, 09:52

Decisão

•15/06/2025, 14:38

Decisão

•05/10/2024, 07:30

Decisão

•05/10/2024, 06:57

Decisão

•04/10/2024, 16:18

Decisão

•04/10/2024, 15:41

Decisão

•15/01/2024, 16:49

Decisão

•15/01/2024, 15:32

Decisão

•15/01/2024, 13:45

Decisão

•15/01/2024, 13:45

Acórdão

•28/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:02

Sentença

•26/05/2022, 10:55

Despacho

•12/09/2018, 11:24

Decisão

•14/04/2014, 18:00

Despacho

•14/02/2014, 17:35