Apelação Cível 0803943-48.2019.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

S/A O ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIA DE LOURDES VALDEVINO SILVA

OAB/PB 023933·CPF·Representa: Autor

RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA

OAB/PB 024467·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA DE MORAIS GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 08:05

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 21:35

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:21

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:17

Juntada de Documento de Comprovação

17/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:44

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 08:05

Baixa Definitiva

10/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 21:35

Juntada de Certidão

14/11/2024, 09:21

Juntada de Certidão

14/11/2024, 08:17

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•24/03/2026, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 21:35

Juntada de Documento de Comprovação

17/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:18

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:36

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:50

Recebidos os autos

23/10/2023, 12:47

Juntada de despacho

23/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/10/2023, 05:18

Baixa Definitiva

18/10/2023, 05:18

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 05:17

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:55

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:49

Recurso Especial não admitido

10/08/2023, 15:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 06:52

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

06/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:50

Recurso Especial não admitido

30/01/2023, 23:24

Conclusos para despacho

14/09/2022, 00:18

Juntada de Certidão

14/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de cota

16/08/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 07:44

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:43

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 18:11

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2022, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 17:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2022, 16:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:20

Conclusos para despacho

11/03/2022, 05:43

Juntada de Certidão

11/03/2022, 05:43

Decorrido prazo de S/A O ESTADO DE S.PAULO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 19:17

Conhecido o recurso de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 050.568.864-67 (APELANTE) e provido em parte

19/02/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2022, 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2022, 10:01

Conclusos para despacho

25/10/2021, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

25/10/2021, 19:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/10/2021 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

25/10/2021, 19:15

Juntada de Petição de carta de preposição

21/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/10/2021 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

13/09/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

06/09/2021, 09:36

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 07:40

Conclusos para despacho

18/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de parecer

18/02/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 10:06

Juntada de Certidão

14/02/2021, 21:27

Juntada de certidão

14/02/2021, 21:27

Conclusos para despacho

14/02/2021, 21:27

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 16:15

OUTRAS PEÇAS

•24/03/2026, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 21:35

Despacho

•20/11/2023, 13:49

Despacho

•01/11/2023, 14:18

Despacho

•23/10/2023, 17:36

Decisão

•19/10/2023, 13:42

Despacho

•18/10/2023, 14:34

Decisão

•10/08/2023, 15:37

Decisão

•30/01/2023, 23:24

Despacho

•25/08/2022, 11:07

Documento Jurisprudência

•01/06/2022, 15:21

Documento Jurisprudência

•01/06/2022, 15:21

Acórdão

•02/05/2022, 19:47

Todos os documentos(34)

OUTRAS PEÇAS

•24/03/2026, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 21:35

OUTRAS PEÇAS

•24/03/2026, 21:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 21:35

Despacho

•20/11/2023, 13:49

Despacho

•01/11/2023, 14:18

Despacho

•23/10/2023, 17:36

Decisão

•19/10/2023, 13:42

Despacho

•18/10/2023, 14:34

Decisão

•10/08/2023, 15:37

Decisão

•30/01/2023, 23:24

Despacho

•25/08/2022, 11:07

Documento Jurisprudência

•01/06/2022, 15:21

Documento Jurisprudência

•01/06/2022, 15:21

Acórdão

•02/05/2022, 19:47

Despacho

•01/04/2022, 19:48

Petição

•20/02/2022, 20:41

Acórdão

•19/02/2022, 18:08

Despacho

•30/01/2022, 10:01

Despacho

•06/09/2021, 09:55

Documento Jurisprudência

•27/05/2021, 15:10

Documento Jurisprudência

•27/05/2021, 15:10

Despacho

•27/05/2021, 07:40

Despacho

•15/02/2021, 10:06

Documento Jurisprudência

•24/11/2020, 17:14

Documento Jurisprudência

•24/11/2020, 17:14

Documento Jurisprudência

•24/11/2020, 17:14

Documento Jurisprudência

•24/11/2020, 17:14

Sentença

•05/11/2020, 11:22

Sentença

•06/08/2020, 15:45

Despacho

•24/03/2020, 19:18

Despacho

•06/03/2019, 12:51

Documento de Comprovação

•04/02/2019, 17:44

Documento de Comprovação

•04/02/2019, 17:44