Procedimento Comum Cível 0302452-65.2018.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0302452-65.2018.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

23/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/07/2025, 10:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10780944, Subguia 5633227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,65

21/07/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/07/2025, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

03/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

02/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/07/2025, 19:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

01/07/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2025. Parte BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA, Guia 10780944, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5633227&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5633227</a>

01/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2025. Parte MARCILANI MARIA ZIMMERMANN, Guia 10780943, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5633226&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5633226</a>

01/07/2025, 19:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA - Guia 10780944 - R$ 131,65

01/07/2025, 19:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0818/2018 Teor do ato: Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC.1) Em sede de contestação, a parte ré alegou a intempestividade da emenda à exordial de p.75/153, aduzindo que o prazo para emendar a inicial expirou em 08/05/2018, porém a autora apresentou a emenda da inicial no dia 09/05/2018, um dia após o prazo determinado na certidão de publicação de p.68. Requereu, assim, seja julgada extinta a presente demanda sem resolução do mérito, nos termos do art. 303, § 2º do CPC.No caso em apreço, consta da certidão de publicação de p.68, que o início do prazo, deu-se em 23/03/2018.Contudo, não prospera a alegação da ré de que a emenda da exordial encontra-se intempestiva, posto que foi estabelecido através da Lei nº 832 de 27/06/1967, o dia 23 de março como "Aniversário de Florianópolis", data esta considerada feriado municipal; e, conforme disposto no art. 219 do CPC: "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis". Desse modo, não merece prosperar o pedido de extinção da ação sem resolução do mérito, porquanto, tendo a autora apresentado a emenda à inicial dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, não há que se falar em intempestividade.2) Em relação a preliminar de falta de interesse processual quanto às chaves do imóvel, alega a ré que nunca se negou a proceder com a devolução das chaves. Assevera que a autora dificultava o recebimento das chaves, negando-se a ir até a imobiliária retirar as chaves do imóvel.Postula a ré pela extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI do CPC. Contudo, traz em seu bojo argumentos de mérito, razão pela qual será com este analisado.3) Intime-se a reconvinte/ré para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à reconvenção valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC.4) Como formulados pedidos genéricos de produção de provas, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, pormenorizadamente, outras pro

13/11/2018, 20:12

Decisão interlocutória - SAJ - Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC.1) Em sede de contestação, a parte ré alegou a intempestividade da emenda à exordial de p.75/153, aduzindo que o prazo para emendar a inicial expirou em 08/05/2018, porém a autora apresentou a emenda da inicial no dia 09/05/2018, um dia após o prazo determinado na certidão de publicação de p.68. Requereu, assim, seja julgada extinta a presente demanda sem resolução do mérito, nos termos do art. 303, § 2º do CPC.No caso em apreço, consta da certidão de publicação de p.68, que o início do prazo, deu-se em 23/03/2018.Contudo, não prospera a alegação da ré de que a emenda da exordial encontra-se intempestiva, posto que foi estabelecido através da Lei nº 832 de 27/06/1967, o dia 23 de março como "Aniversário de Florianópolis", data esta considerada feriado municipal; e, conforme disposto no art. 219 do CPC: "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis". Desse modo, não merece prosperar o pedido de extinção da ação sem resolução do mérito, porquanto, tendo a autora apresentado a emenda à inicial dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, não há que se falar em intempestividade.2) Em relação a preliminar de falta de interesse processual quanto às chaves do imóvel, alega a ré que nunca se negou a proceder com a devolução das chaves. Assevera que a autora dificultava o recebimento das chaves, negando-se a ir até a imobiliária retirar as chaves do imóvel.Postula a ré pela extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI do CPC. Contudo, traz em seu bojo argumentos de mérito, razão pela qual será com este analisado.3) Intime-se a reconvinte/ré para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir à reconvenção valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC.4) Como formulados pedidos genéricos de produção de provas, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, pormenorizadamente, outras provas que pretendem produzir, detalhando o fato a

13/11/2018, 16:17

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10780944, Subguia 5633227 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,65

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. BROGNOLI IMOVEIS GRUPO BROGNOLI LTDA - Guia 10780944 - R$ 131,65

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