Procedimento Comum Cível 0805433-80.2016.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:34

Processo Reativado

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:41

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2680449/MS (2024/0236707-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MT013245A AGRAVADO: MARCELO FERREIRA LOPES ADVOGADOS: AMANDA VILELA PEREIRA - MS009714 SUELEN BEVILAQUA - MS017020 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(190)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 15:30

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:34

Processo Reativado

14/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 10:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:41

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

18/03/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2680449/MS (2024/0236707-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MT013245A AGRAVADO: MARCELO FERREIRA LOPES ADVOGADOS: AMANDA VILELA PEREIRA - MS009714 SUELEN BEVILAQUA - MS017020 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2680449/MS (2024/0236707-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARCELO FERREIRA LOPES ADVOGADOS: AMANDA VILELA PEREIRA - MS009714 SUELEN BEVILAQUA - MS017020 AGRAVADO: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. AGRAVADO: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MT013245A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2680449/MS (2024/0236707-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARCELO FERREIRA LOPES ADVOGADOS: AMANDA VILELA PEREIRA - MS009714 SUELEN BEVILAQUA - MS017020 AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221 AGRAVADO: MARCELO FERREIRA LOPES ADVOGADOS: AMANDA VILELA PEREIRA - MS009714 SUELEN BEVILAQUA - MS017020 AGRAVADO: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. AGRAVADO: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2680449/MS (2024/0236707-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 079 LTDA ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF015118 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS006835 RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO - DF002221 AGRAVADO: MARCELO FERREIRA LOPES ADVOGADOS: AMANDA VILELA PEREIRA - MS009714 SUELEN BEVILAQUA - MS017020 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 15:09

Prazo em Curso

22/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2023, 17:50

Prazo em Curso

20/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de Contra-razões

20/11/2023, 15:08

Prazo em Curso

27/10/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

20/10/2023, 16:47

Prazo em Curso

29/09/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:26

Registro de Sentença

19/09/2023, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:47

Prazo em Curso

17/04/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2023, 17:02

Prazo em Curso

03/04/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/03/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:05

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2023, 19:04

Registro de Sentença

28/03/2023, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 00:39

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:08

Emissão da Relação

08/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 16:15

Prazo em Curso

18/10/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/10/2022, 18:51

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/10/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:31

Emissão da Relação

11/04/2022, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:53

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:25

Prazo em Curso

25/11/2021, 20:37

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:40

Prazo em Curso

29/10/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

27/10/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:07

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:21

Prazo em Curso

18/03/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:19

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:18

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 07:34

Emissão da Relação

16/03/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 12:47

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:47

Conclusos para decisão

29/04/2020, 10:47

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 18:02

Prazo em Curso

05/03/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 07:31

Emissão da Relação

03/03/2020, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:43

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:51

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 12:06

Processo Desarquivado

11/09/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:08

Arquivado Provisoriamente

08/04/2019, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 00:58

Prazo em Curso

16/07/2018, 17:22

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 13:50

Emissão da Relação

12/07/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 15:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2018, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:00

Conclusos para decisão

09/05/2017, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 11:41

Conclusos para decisão

07/06/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 19:42

Prazo em Curso

24/05/2016, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 15:08

Emissão da Relação

23/05/2016, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 16:05

Conclusos para despacho

20/05/2016, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2016, 17:21

Prazo em Curso

26/04/2016, 13:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2016, 15:04

Emissão da Relação

20/04/2016, 15:08

Documento Digitalizado

20/04/2016, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2016, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2016, 16:46

Prazo em Curso

31/03/2016, 13:47

Expedição de Carta.

30/03/2016, 17:28

Expedição em análise para assinatura

30/03/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 14:17

Prazo em Curso

29/03/2016, 13:26

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 16:02

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 20:15

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 20:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 12:33

Emissão da Relação

18/03/2016, 14:05

Documento Digitalizado

18/03/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2016, 14:01

Documento Digitalizado

15/03/2016, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2016, 14:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2016, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 19:35

Publicado ato_publicado em 04/03/2016.

04/03/2016, 12:57

Prazo em Curso

03/03/2016, 13:03

Expedição de Carta.

02/03/2016, 15:16

Expedição de Carta.

02/03/2016, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2016, 13:42

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 12:56

Tutela Provisória

02/03/2016, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 10:05

Conclusos para decisão

25/02/2016, 13:00

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 09:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2016, 09:25

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 09:25

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Despacho

•09/02/2026, 12:42

Acórdão

•09/02/2026, 12:41

Despacho

•09/02/2026, 12:41

Sentença

•19/09/2023, 15:25

Sentença

•28/03/2023, 19:04

Despacho

•23/08/2022, 16:04

Despacho

•21/03/2022, 14:53

Despacho

•19/10/2021, 15:09

Interlocutória

•11/03/2021, 18:28

Despacho

•02/03/2020, 18:44

Interlocutória

•11/07/2018, 15:09

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2026, 12:42

Despacho

•09/02/2026, 12:42

Acórdão

•09/02/2026, 12:41

Despacho

•09/02/2026, 12:41

Sentença

•19/09/2023, 15:25

Sentença

•28/03/2023, 19:04

Despacho

•23/08/2022, 16:04

Despacho

•21/03/2022, 14:53

Despacho

•19/10/2021, 15:09

Interlocutória

•11/03/2021, 18:28

Despacho

•02/03/2020, 18:44

Interlocutória

•11/07/2018, 15:09

Despacho

•23/05/2016, 10:09

Interlocutória

•02/03/2016, 10:05