Mandado de Segurança Cível 5002462-75.2024.4.04.7105 - STJ | JusConsulta
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Mandado de Segurança Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Mandado de Segurança Cível
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.911,60
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência
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Partes do Processo
ODIR VENTURINI & CIA. LTDA. - ME
CNPJ
10.***.***.0001-00
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO
Reu
Advogados / Representantes
FABIO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 126874
·
CPF
031.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO JOSUE PUNTEL
OAB/RS 031956
·
CPF
377.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO GERMANO PUNTEL
OAB/RS 132551
·
CPF
031.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
GILSON PIRES CAVALHEIRO
OAB/RS 094465
·
CPF
617.***.***-68
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·
Representa: Autor
ARLEI CARLOS SCHONS
CPF
561.***.***-91
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192770/RS (2025/0017952-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ODIR VENTURINI & CIA. LTDA ADVOGADOS: RICARDO JOSUE PUNTEL - RS031956 GILSON PIRES CAVALHEIRO - RS094465 FÁBIO JOSUÉ PUNTEL - RS126874 BRUNO GERMANO PUNTEL - RS132551 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.
29/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4
13/08/2024, 08:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024, 10:43
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Todas as movimentações
(44)
Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192770/RS (2025/0017952-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ODIR VENTURINI & CIA. LTDA ADVOGADOS: RICARDO JOSUE PUNTEL - RS031956 GILSON PIRES CAVALHEIRO - RS094465 FÁBIO JOSUÉ PUNTEL - RS126874 BRUNO GERMANO PUNTEL - RS132551 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.
29/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4
13/08/2024, 08:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024, 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2024, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024, 13:34
Concedida a Segurança
24/06/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024, 13:34
Conclusos para julgamento
22/06/2024, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/06/2024, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2024, 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/06/2024, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024, 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024, 09:32
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 69,55 em 3/6/2024 Número de referência: 1186466
06/06/2024, 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024, 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024, 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 17:42
Despacho
04/06/2024, 17:42
Juntada de Petição
03/06/2024, 22:54
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSAN01F para RSERE01S)
03/06/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024, 18:18
Juntada de certidão
03/06/2024, 18:18
Distribuído por sorteio
03/06/2024, 18:18
Documentos
SENTENÇA
•
24/06/2024, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2024, 17:42