Apelação Criminal 0013198-02.2012.8.08.0062 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Piúma - 2ª Vara 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

FABIO THOMPSON DE MENDONCA

CPF

Autor

FABIO THOMPSON DE MENDONCA

Autor

FABIO THOMPSON DE MENDONCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORBELARI PEREIRA

OAB/ES 031532·CPF·Representa: Autor

DAVID METZKER DIAS SOARES

OAB/ES 015848·CPF·Representa: Autor

MAGNO MARTINS TEIXEIRA

OAB/ES 025203·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO HEHR GARCIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 28/03/2026 para FABIO THOMPSON DE MENDONCA - CPF: 034.813.057-02 (APELANTE).

29/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:07

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

17/04/2026, 17:12

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:22

Juntada de Decisão

04/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

13/12/2024, 11:16

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 28/03/2026 para FABIO THOMPSON DE MENDONCA - CPF: 034.813.057-02 (APELANTE).

29/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:07

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 17:04

Decisão

•22/07/2024, 14:03

17/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

17/04/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

17/04/2026, 17:12

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 18:22

Juntada de Decisão

04/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/01/2025, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

13/12/2024, 11:16

Recebidos os autos

13/12/2024, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

19/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2024, 10:13

Recurso Especial não admitido

21/07/2024, 10:13

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2024, 10:13

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

08/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

26/04/2024, 13:51

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 09/04/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

26/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de FABIO THOMPSON DE MENDONÇA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 23:51

Indeferido o pedido de FABIO THOMPSON DE MENDONÇA (APELANTE)

20/03/2024, 23:51

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO

29/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 10:14

Indeferido o pedido de FABIO THOMPSON DE MENDONÇA (APELANTE)

08/02/2024, 10:13

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

14/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:39

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

11/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de recurso especial

11/09/2023, 18:33

Juntada de Petição de habilitações

11/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:34

Conhecido o recurso de FABIO THOMPSON DE MENDONÇA (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 23:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 18:16

Juntada de certidão - julgamento

16/08/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 18:51

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO

16/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2023, 11:47

Expedição de certidão.

23/05/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 21:04

Recebidos os autos

23/05/2023, 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

20/04/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:31

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem

19/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2022, 10:49

Expedição de certidão.

25/10/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:25

Expedição de despacho.

10/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de FABIO THOMPSON DE MENDONÇA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO

17/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2022, 16:20

Expedição de certidão - juntada.

15/08/2022, 16:59

Juntada de Certidão

15/08/2022, 16:58

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

13/07/2022, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2022, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2022, 19:58

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 19:58

Decisão

•21/07/2024, 10:13

Decisão Monocrática

•21/03/2024, 14:59

Decisão Monocrática

•20/03/2024, 23:51

Decisão Monocrática

•15/02/2024, 15:33

Decisão Monocrática

•08/02/2024, 10:13

Despacho

•23/11/2023, 14:47

Despacho

•23/11/2023, 11:39

Acórdão

•18/08/2023, 13:34

Acórdão

•17/08/2023, 23:06

Relatório

•31/07/2023, 18:51

Despacho

•10/10/2022, 18:22

Despacho

•22/08/2022, 16:09