Ação Penal - Procedimento Ordinário 0028541-75.2016.8.11.0042 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MANU

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE FREIRE ALVES

CPF·Representa: Réu

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO

OAB/AC 003878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MANU

Terceiro

VICTOR LUCAS DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIANA DOS SANTOS MARCHEZINI

CPF

Reu

JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

ANDRE LUIZ SILVA MARTINS

CPF

Reu

DANIELLE PIRES DA SILVA

CPF

Reu

BENEDITO MIKE TISON SOARES

CPF

Reu

MANOELA BARBOSA DE QUEIROZ

CPF

Reu

CRISTIAN MATHEUS RAMOS

CPF

Reu

WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE

CPF

Reu

ATACADAO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JACKELINE APARECIDA SANCHES MARUI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANE LAURA TABORY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIONIR LEMES BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR LUCAS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

KATIA CRISTINA CAMPOS DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48541628

20/05/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:37

Processo Desarquivado

30/04/2026, 17:37

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:06

Recebidos os autos

04/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:53

Todas as movimentações(384)

Decorrido prazo de JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48541628

20/05/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 17:37

Processo Desarquivado

30/04/2026, 17:37

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•04/04/2026, 14:31

Decisão

•14/01/2026, 14:05

06/04/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:06

Recebidos os autos

04/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/03/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:27

Processo Desarquivado

26/02/2026, 16:24

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

26/02/2026, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:37

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:28

Recebidos os autos

14/01/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 14:05

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:20

Juntada de Ofício

20/10/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/10/2025, 09:31

Devolvidos os autos

18/10/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192580/MT (2025/0016998-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CORRÉU: DANIELLE PIRES DA SILVA CORRÉU: FABIANA DOS SANTOS MARCHEZINI CORRÉU: ANDRE LUIZ SILVA MARTINS CORRÉU: MANOELA BARBOSA DE QUEIROZ CORRÉU: CRISTIAN MATHEUS RAMOS CORRÉU: BENEDITO MIKE TISON SOARES Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 18:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

14/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2024, 16:50

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

17/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:12

Juntada de Ofício

16/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 10/05/2024

16/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:13

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:40

Processo correicionado

13/05/2024, 15:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MARTINS em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/05/2024, 18:54

Processo em correição

03/05/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 13:25

Recebidos os autos

17/04/2024, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 08:21

Recebidos os autos

10/04/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 19:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 19:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MARTINS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 23/02/2024 23:59.

17/03/2024, 22:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MARTINS em 23/02/2024 23:59.

17/03/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:05

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MARTINS em 23/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:31

Decorrido prazo de WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA MARTINS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:12

Juntada de Ofício

06/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:57

Decorrido prazo de WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 12:16

Decorrido prazo de CRISTIAN MATHEUS RAMOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de WILLIAN WELLSON DE SOUZA TRINDADE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:05

Recebidos os autos

19/08/2023, 10:43

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

19/08/2023, 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/08/2023 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

17/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 22:48

Decorrido prazo de ROSANE LAURA TABORY em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOANICE CRISTINA DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

22/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de CLAUDIONIR LEMES BATISTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:10

Expedição de Mandado

06/06/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 15:05

Expedição de Mandado

06/06/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:59

Expedição de Mandado

06/06/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:53

Expedição de Mandado

06/06/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:47

Expedição de Mandado

06/06/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:31

Expedição de Mandado

06/06/2023, 14:30

Desentranhado o documento

06/06/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:16

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:03

Decretada a revelia

25/04/2023, 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/08/2023 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

25/04/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/04/2023 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

25/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 11:35

Conclusos para despacho

24/04/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de diligência

05/03/2023, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:32

Expedição de Mandado

28/02/2023, 15:29

Expedição de Mandado

28/02/2023, 15:26

Expedição de Mandado

28/02/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 14:52

Expedição de Mandado

28/02/2023, 14:51

Expedição de Mandado

28/02/2023, 14:51

Expedição de Mandado

28/02/2023, 14:51

Expedição de Mandado

28/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:43

Recebidos os autos

17/01/2023, 17:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/04/2023 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

17/01/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:58

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:26

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:56

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 03/05/2023 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/12/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:20

Recebidos os autos

05/04/2022, 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/05/2024 14:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

05/04/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:38

Desentranhado o documento

02/03/2022, 17:56

Recebidos os autos

02/03/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:48

Conclusos para decisão

02/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:58

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de mandado de busca

22/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de auto de prisão

22/02/2022, 11:10

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:10

Recebidos os autos

12/11/2021, 16:40

Concedida a Liberdade provisória de MANOELA BARBOSA DE QUEIROZ - CPF: 055.977.881-32 (INVESTIGADO).

12/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão

12/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:06

Recebidos os autos

10/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:17

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:05

Juntada de Petição de auto de prisão

10/11/2021, 10:38

Recebidos os autos

10/09/2021, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2022 14:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

10/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:48

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:12

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2021 15:00 4ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

16/11/2020, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 22:01

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/10/2020, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2020, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2020, 03:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/07/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

21/01/2020, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

13/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/10/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/05/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2019, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2019, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/05/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/05/2019, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

11/04/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/04/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/03/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2019, 00:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/03/2019, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/02/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

18/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada)

15/02/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

08/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro)

11/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/10/2016, 01:28

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:11

Outras peças

•01/10/2025, 12:27

Outras peças

•01/10/2025, 12:27

Decisão

•22/01/2025, 17:18

Despacho

•18/12/2024, 19:32

Manifestação

•07/10/2024, 15:23

Certidão

•07/10/2024, 15:01

Acórdão

•04/10/2024, 17:26

Despacho

•19/09/2024, 14:32

Decisão

•14/06/2024, 18:08

Manifestação do MP para o Juízo

•22/04/2024, 16:12

Sentença

•17/04/2024, 19:30

Despacho

•10/04/2024, 19:22

Todos os documentos(27)

Despacho

•04/04/2026, 14:31

Decisão

•14/01/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:11

Outras peças

•01/10/2025, 12:27

Outras peças

•01/10/2025, 12:27

Decisão

•22/01/2025, 17:18

Despacho

•18/12/2024, 19:32

Manifestação

•07/10/2024, 15:23

Certidão

•07/10/2024, 15:01

Acórdão

•04/10/2024, 17:26

Despacho

•19/09/2024, 14:32

Decisão

•14/06/2024, 18:08

Manifestação do MP para o Juízo

•22/04/2024, 16:12

Sentença

•17/04/2024, 19:30

Despacho

•10/04/2024, 19:22

Decisão

•19/08/2023, 10:43

Decisão

•25/04/2023, 17:03

Despacho

•16/01/2023, 18:58

Despacho

•14/12/2022, 18:29

Despacho

•04/04/2022, 17:27

Decisão

•02/03/2022, 17:48

Decisão

•02/03/2022, 16:29

Decisão

•12/11/2021, 16:40

Decisão

•10/11/2021, 17:17

Despacho

•09/09/2021, 18:10

Despacho

•03/09/2021, 14:48

Despacho

•04/11/2020, 18:40