Embargos de Declaração Cível 0004246-18.2011.8.26.0337 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fermino Magnani Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS DE MAIRINQUE LTDA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROGERIO DRUDI

CPF·Representa: Autor

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO

OAB/SP 112208·CPF·Representa: Autor

EVANE BEIGUELMAN KRAMER

OAB/SP 109651·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:12

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:36

Baixa Definitiva

29/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 13:40

Outros Votos Proferidos

05/10/2023, 09:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 13:12

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:36

Baixa Definitiva

29/05/2024, 11:55

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:50

Documentos

Voto

•05/10/2023, 09:24

Acórdão

•08/09/2023, 05:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:27

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 13:40

Outros Votos Proferidos

05/10/2023, 09:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

18/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:00

Voto do relator proferido

08/09/2023, 05:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:01

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:59

Julgamento

04/09/2023, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

23/08/2023, 08:53

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:04

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2023, 16:29

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:08

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 15:15

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 16:18

Recebidos os autos

10/05/2023, 16:18

Baixa Definitiva

24/01/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2018, 16:55

Recebidos os autos

24/01/2018, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/11/2017, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 12:34

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2015, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2015, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2015, 13:47

Recurso Extraordinário não admitido

15/10/2015, 12:20

Recurso Especial não admitido

15/10/2015, 12:09

Recebidos os autos

08/10/2015, 11:59

Conclusos para decisão

08/10/2015, 11:02

Recebidos os autos

07/10/2015, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2015, 16:49

Recebidos os autos

05/10/2015, 11:48

Conclusos para decisão

02/10/2015, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 10:35

Recebidos os autos

19/08/2015, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2015, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2015, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2015, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 23:19

Julgamento

19/06/2015, 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2015, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/06/2015, 18:28

Conclusos para decisão

16/06/2015, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2015, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2015, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 13:44

Recebidos os autos

17/04/2015, 12:28

Conclusos para decisão

16/04/2015, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

18/03/2015, 11:52

Baixa Definitiva

02/02/2015, 16:16

Recebidos os autos

03/10/2014, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2014, 14:06

Recebidos os autos

08/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2014, 00:00

Conclusos para decisão

17/07/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2014, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2014, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/07/2014, 00:00

Despacho

•15/10/2015, 12:20

Despacho

•15/10/2015, 12:09

Acórdão

•19/06/2015, 18:21

Despacho

•27/04/2015, 13:44

Despacho

•16/07/2014, 10:49