Apelação Cível 1500305-67.2020.8.26.0014 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.185.276,06

Órgão julgador

Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/SP 258491·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN

OAB/SP 164498·CPF·Representa: Autor

PEDRO MALAMAO PERNA

CPF·Representa: Autor

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON

OAB/SP 156977·CPF·Representa: Réu

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Prazo

01/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/06/2025, 19:24

Por decisão judicial

24/06/2025, 18:18

Recurso Especial repetitivo

24/06/2025, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

24/06/2025, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/06/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:51

Todas as movimentações(103)

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Prazo

01/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/06/2025, 19:24

Por decisão judicial

24/06/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 18:18

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Recurso Especial repetitivo

24/06/2025, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

24/06/2025, 18:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/06/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

15/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 17:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 18:49

Prazo Intimação - 30 Dias

08/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:47

Prazo

25/11/2024, 18:22

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Publicado em

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/11/2024, 17:29

Recurso Extraordinário

14/11/2024, 12:12

Recurso Especial

14/11/2024, 12:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:32

Publicado em

02/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:54

Prazo Intimação - 30 Dias

01/08/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:47

Vista (Contrarrazões)

31/07/2024, 13:40

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 04:58

Publicado em

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 20:41

Prazo Intimação - 30 Dias

28/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

24/05/2024, 18:34

Publicado em

24/05/2024, 00:00

Acórdão registrado

23/05/2024, 17:30

Acordão Finalizado

23/05/2024, 15:35

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:50

Documento Finalizado

20/05/2024, 13:24

Julgado

20/05/2024, 10:00

Provimento em Parte

20/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:25

Expedido Termo de Intimação

14/05/2024, 17:22

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

06/05/2024, 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

02/05/2024, 18:20

Despacho À Mesa

02/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:37

Publicado em

08/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:49

Expedido Termo de Intimação

06/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/02/2024, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

05/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 00:29

Publicado em

30/01/2024, 00:00

Publicado em

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

29/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/01/2024, 10:54

Prazo

29/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:50

Expedido Termo de Intimação

29/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:40

Conclusos para decisão

24/01/2024, 00:00

Publicado em

24/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:22

Decisão Monocrática registrada

23/01/2024, 09:04

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

23/01/2024, 08:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:15

Expedido Termo de Intimação

22/01/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/01/2024, 15:09

Processo Cadastrado

12/01/2024, 14:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

10/01/2024, 14:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/01/2024, 13:56

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/06/2025, 18:18

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:38

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Acórdão

•02/06/2025, 11:37

Despacho

•14/11/2024, 12:12

Despacho

•14/11/2024, 12:12

Acórdão

•23/05/2024, 15:35

Despacho

•02/05/2024, 18:01

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2024, 08:11