Procedimento Comum Cível 0802504-42.2020.8.12.0031 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:18

Realizado cálculo de custas

28/06/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

28/06/2025, 07:11

Decorrido prazo de parte

14/06/2025, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:49

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:55

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:22

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:18

Realizado cálculo de custas

28/06/2025, 07:11

Realizado cálculo de custas

28/06/2025, 07:11

Decorrido prazo de parte

14/06/2025, 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 00:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:49

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 17:49

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 17:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:55

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:22

Recebidos os autos

23/05/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794070/MS (2024/0430110-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: LAINE GABRIEL FAGUNDES ADVOGADO: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794070/MS (2024/0430110-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: LAINE GABRIEL FAGUNDES ADVOGADO: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2794070/MS (2024/0430110-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: LAINE GABRIEL FAGUNDES ADVOGADO: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794070/MS (2024/0430110-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA - MS008931 ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO - MS015618 AGRAVADO: LAINE GABRIEL FAGUNDES ADVOGADO: WELLINGTON MORAIS SALAZAR - MS009414 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

29/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 18:01

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 15:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 13:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:15

Recebidos os autos

27/03/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

27/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:41

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 21:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:36

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:25

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:46

Decisão ou Despacho

03/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:33

Recebidos os autos

02/06/2022, 17:33

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 13:45

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2022, 13:45

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de tipo

09/05/2022, 18:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/05/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:42

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2022, 17:54

Juntada de tipo de documento

29/04/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:06

Decorrido prazo de parte

25/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de parte

19/04/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:21

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:19

Recebidos os autos

04/02/2022, 11:37

Decisão ou Despacho

04/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 01:53

Juntada de Petição de tipo

27/07/2021, 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 15:17

Recebidos os autos

14/07/2021, 15:17

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 13:29

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2021, 13:28

Recebidos os autos

17/06/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de tipo

10/05/2021, 19:12

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 13:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 17:52

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 00:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:34

Juntada de Petição de tipo

15/04/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:05

Audiência tipo de audiência situação.

30/03/2021, 15:52

Juntada de Petição de tipo

30/03/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de tipo

03/03/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:06

Juntada de Petição de tipo

19/02/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:32

Juntada de tipo de documento

08/02/2021, 08:17

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2021, 06:07

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 13:11

Expedição de tipo de documento.

20/01/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 08:28

Expedição de tipo de documento.

20/01/2021, 07:55

de Instrução e Julgamento

20/01/2021, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2021, 01:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:12

Recebidos os autos

14/01/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 01:25

Juntada de tipo de documento

27/11/2020, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de tipo

18/11/2020, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 17:22

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:30

Tutela Provisória

13/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de tipo

13/11/2020, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2020, 15:44

Recebidos os autos

06/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de tipo

06/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/10/2020, 11:08

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 13:09

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2020, 13:08

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 12:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2020, 23:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:27

Recebidos os autos

13/10/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 22:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 22:27

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2020, 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/10/2020, 18:19

Distribuído por tipo

07/10/2020, 18:19

Despacho

•23/05/2025, 10:15

Sentença

•27/03/2024, 16:41

Sentença

•08/03/2024, 15:25

Interlocutória

•03/08/2023, 10:29

Despacho

•16/05/2022, 10:42

Despacho

•02/05/2022, 18:42

Interlocutória

•04/02/2022, 11:37

Despacho

•17/06/2021, 19:54

Despacho

•23/04/2021, 15:54

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Todos os documentos(29)

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 10:15

Decisão Monocrática Terminativa

•23/05/2025, 10:15

Despacho

•23/05/2025, 10:15

Sentença

•27/03/2024, 16:41

Sentença

•08/03/2024, 15:25

Interlocutória

•03/08/2023, 10:29

Despacho

•16/05/2022, 10:42

Despacho

•02/05/2022, 18:42

Interlocutória

•04/02/2022, 11:37

Despacho

•17/06/2021, 19:54

Despacho

•23/04/2021, 15:54

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Acórdão

•26/03/2021, 13:20

Despacho

•14/01/2021, 18:54

Interlocutória

•13/11/2020, 13:30

Despacho

•13/10/2020, 15:25