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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

SERGIO PAULO BUENO DE REZENDE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA

OAB/GO 037890•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2026, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5423951482024809005120251022113932

22/10/2025, 11:39

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5423951482024809005120251022113932

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934306/2025

Protocolizada Petição 934306/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025 Petição Nº 634869/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL admitido - Petição Nº 2025/00634869 - RE no AgRg AREsp 2838311

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0634869 - RE no AgRg no AREsp 2838311 - Publicação prevista para 01/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 18/08/2025, para SERGIO PAULO BUENO DE REZENDE apresentar resposta à petição n. 634869/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 779.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 18/08/2025, para SERGIO PAULO BUENO DE REZENDE apresentar resposta à petição n. 634869/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 779.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651247/2025

Protocolizada Petição 651247/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/07/2025 Petição Nº 634869/2025 -

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/07/2025 Petição Nº 634869/2025 -

legal