Procedimento Comum Cível 8088591-80.2020.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:08

Expedição de RPV.

06/04/2026, 18:41

Expedição de intimação.

06/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:26

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:54

Expedição de intimação.

05/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:12

Expedição de despacho.

05/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:18

Expedição de despacho.

02/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(114)

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:08

Expedição de RPV.

06/04/2026, 18:41

Expedição de intimação.

06/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:03

Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO ALVES em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 17:19

Despacho

•05/02/2026, 17:12

11/03/2026, 05:26

Publicado Despacho em 10/02/2026.

12/02/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 06:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:54

Expedição de intimação.

05/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 17:12

Expedição de despacho.

05/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:18

Expedição de despacho.

02/02/2026, 14:17

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO ALVES em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

17/01/2026, 16:39

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

17/01/2026, 16:39

Expedição de despacho.

02/12/2025, 12:01

Expedição de intimação.

02/12/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 11:21

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:44

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:15

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:38

Expedição de intimação.

22/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:44

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 10:59

Expedição de despacho.

15/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:59

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:46

Recebidos os autos

15/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793020/BA (2024/0422904-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: GILSON NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 THIAGO ANDRADE SANTANA - BA074618 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793020/BA (2024/0422904-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: GILSON NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 THIAGO ANDRADE SANTANA - BA074618 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2793020/BA (2024/0422904-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: GILSON NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 THIAGO ANDRADE SANTANA - BA074618 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2793020/BA (2024/0422904-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS - BA013609 AGRAVADO: GILSON NASCIMENTO ALVES ADVOGADOS: WAGNER VELOSO MARTINS - BA037160 THIAGO ANDRADE SANTANA - BA074618 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2022, 11:07

Publicado Despacho em 06/06/2022.

08/06/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 13:56

Expedição de despacho.

03/06/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/06/2022, 13:35

Expedição de sentença.

03/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 08:29

Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO ALVES em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 05:23

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022, 09:10

Publicado Sentença em 19/04/2022.

25/04/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 08:43

Juntada de decisão

20/04/2022, 10:47

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:42

Juntada de decisão

20/04/2022, 10:40

Expedição de sentença.

18/04/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 16:02

Expedição de despacho.

18/04/2022, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 16:02

Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO ALVES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de informação

20/01/2022, 17:16

Publicado Despacho em 19/01/2022.

20/01/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 12:13

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/01/2022, 09:39

Expedição de despacho.

18/01/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 15:00

Expedição de despacho.

18/01/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:52

Expedição de despacho.

20/10/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 16:08

Expedição de despacho.

18/10/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 20:13

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de réplica

12/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:16

Publicado Despacho em 16/06/2021.

30/06/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 10:36

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:39

Juntada de decisão

18/06/2021, 13:37

Expedição de despacho.

15/06/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2021, 11:16

Expedição de citação.

01/06/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:15

Conclusos para despacho

27/04/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 23:49

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO ALVES em 06/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:59

Publicado Intimação em 11/03/2021.

20/03/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 14:06

Expedição de citação.

10/03/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 09:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão

02/09/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 17:52

Despacho

•02/12/2025, 12:01

Despacho

•02/12/2025, 11:21

Despacho

•22/09/2025, 14:38

Despacho

•22/09/2025, 14:25

Petição

•08/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:59

Decisão

•01/11/2024, 13:21

Decisão

•01/11/2024, 11:48

Decisão

•31/10/2024, 19:46

Decisão

•31/10/2024, 19:33

Decisão

•12/01/2024, 14:18

Decisão

•12/01/2024, 10:48

Todos os documentos(41)

Despacho

•05/02/2026, 17:19

Despacho

•05/02/2026, 17:12

Despacho

•02/12/2025, 12:01

Despacho

•02/12/2025, 11:21

Despacho

•22/09/2025, 14:38

Despacho

•22/09/2025, 14:25

Petição

•08/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:59

Decisão

•01/11/2024, 13:21

Decisão

•01/11/2024, 11:48

Decisão

•31/10/2024, 19:46

Decisão

•31/10/2024, 19:33

Decisão

•12/01/2024, 14:18

Decisão

•12/01/2024, 10:48

Decisão

•10/01/2024, 16:52

Decisão

•10/01/2024, 16:52

Acórdão

•27/06/2023, 10:46

Despacho

•25/11/2022, 14:38

Despacho

•23/11/2022, 12:49

Despacho

•03/06/2022, 13:56

Despacho

•03/06/2022, 13:35

Documento de Comprovação

•25/04/2022, 09:10

Decisão

•20/04/2022, 10:47

Decisão

•20/04/2022, 10:47

Decisão

•20/04/2022, 10:47

Decisão

•20/04/2022, 10:41

Decisão

•20/04/2022, 10:41

Decisão

•20/04/2022, 10:41

Decisão

•20/04/2022, 10:40

Sentença

•18/04/2022, 16:50

Sentença

•18/04/2022, 16:02

Despacho

•18/01/2022, 15:00

Despacho

•18/01/2022, 12:02

Despacho

•18/10/2021, 18:48

Decisão

•18/06/2021, 13:37

Decisão

•18/06/2021, 13:37

Decisão

•18/06/2021, 13:37

Despacho

•15/06/2021, 11:16

Despacho

•01/06/2021, 17:15

Decisão

•08/03/2021, 11:25