Execução Fiscal 0001235-42.1997.8.19.0021 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/10/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Processos relacionados
2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Privado (antiga 13ª Câmara Cível)
3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 12:36
Conclusão
04/03/2026, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 11:32
Juntada de petição
10/02/2026, 04:15
Conclusão
03/02/2026, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 16:08
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 16:08
Juntada de documento
03/02/2026, 16:07
Juntada de petição
10/10/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 12:28
Conclusão
29/09/2025, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 12:16
Juntada de petição
26/09/2025, 10:26
Juntada de petição
23/09/2025, 16:48
Conclusão
08/09/2025, 10:50
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2026, 12:36
Conclusão
04/03/2026, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
04/03/2026, 11:32
Juntada de petição
10/02/2026, 04:15
Conclusão
03/02/2026, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 16:08
Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 16:08
Juntada de documento
03/02/2026, 16:07
Juntada de petição
10/10/2025, 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 12:28
Conclusão
29/09/2025, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 12:16
Juntada de petição
26/09/2025, 10:26
Juntada de petição
23/09/2025, 16:48
Conclusão
08/09/2025, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 10:50
Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
11/06/2025, 16:59
Juntada de petição
20/05/2025, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 15:59
Ato ordinatório praticado
01/04/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2149567/RJ (2024/0208703-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: INDUCAR-RIO REPRES E COM DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 RAMON DE ANDRADE FURTADO - RJ211372 THAIS SALVINA DOS SANTOS - RJ243838 JOÃO PEDRO MAGALHÃES RAYMUNDO DA SILVA - RJ256158 INTERESSADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2149567/RJ (2024/0208703-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: INDUCAR-RIO REPRES E COM DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 RAMON DE ANDRADE FURTADO - RJ211372 THAIS SALVINA DOS SANTOS - RJ243838 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS - RJ207796 INTERESSADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2149567/RJ (2024/0208703-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: INDUCAR-RIO REPRES E COM DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOS: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA - RJ135127 RAMON DE ANDRADE FURTADO - RJ211372 THAIS SALVINA DOS SANTOS - RJ243838 EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS - RJ207796 INTERESSADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: STELIA MARIA LACERDA DE CARVALHO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
29/01/2025, 00:00
Remessa
17/10/2022, 11:06
Juntada de documento
17/10/2022, 11:05
Remessa
29/08/2022, 16:50
Juntada de documento
29/08/2022, 16:49
Juntada de documento
29/08/2022, 16:48
Juntada de petição
29/08/2022, 16:47
Conclusão
25/07/2022, 11:13
Publicado Decisão em 03/08/2022
25/07/2022, 11:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2022, 11:13
Juntada de petição
20/07/2022, 15:37
Remessa
02/06/2022, 11:00
Conclusão
19/05/2022, 12:37
Publicado Despacho em 25/05/2022
19/05/2022, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 12:37
Conclusão
11/03/2022, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 13:32
Juntada de petição
07/03/2022, 14:25
Remessa
16/12/2021, 12:41
Juntada de petição
15/12/2021, 14:43
Publicado Decisão em 27/09/2021
02/08/2021, 14:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2021, 14:17
Conclusão
02/08/2021, 14:17
Remessa
01/06/2021, 14:06
Juntada de documento
01/06/2021, 13:24
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/03/2020, 12:59
Juntada de documento
17/03/2020, 12:07
Remessa
17/01/2020, 11:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/07/2019, 11:10
Juntada de documento
16/07/2019, 11:10
Remessa
27/05/2019, 15:17
Remessa
27/04/2018, 14:52
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/12/2017, 16:46
Conclusão
22/11/2017, 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2017, 16:58
Remessa
01/09/2017, 11:21
Conclusão
15/08/2017, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017, 16:16
Ato ordinatório praticado
27/06/2017, 16:56
Ato ordinatório praticado
27/06/2017, 16:54
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/11/2016, 16:47
Conclusão
29/11/2016, 10:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2016, 10:40
Remessa
18/07/2016, 10:02
Ato ordinatório praticado
12/07/2016, 16:54
Ato ordinatório praticado
12/07/2016, 16:54
Juntada de petição
07/07/2016, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015, 13:40
Conclusão
25/11/2015, 13:40
Expedição de documento
25/11/2015, 13:38
Ato ordinatório praticado
09/11/2015, 14:31
Juntada de documento
09/11/2015, 14:30
Juntada de petição
09/11/2015, 14:29
Remessa
16/10/2015, 14:37
Juntada de petição
05/10/2015, 16:08
Publicado Sentença em 25/09/2015
15/09/2015, 17:52
Embargos de Declaração Acolhidos
15/09/2015, 17:52
Conclusão
15/09/2015, 17:51
Remessa
09/09/2015, 12:52
Juntada de documento
04/09/2015, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2015, 10:08
Conclusão
28/07/2015, 10:08
Conclusão
26/05/2015, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015, 15:40
Juntada de documento
27/02/2015, 10:10
Remessa
24/02/2015, 16:57
Ato ordinatório praticado
22/01/2015, 16:20
Juntada de documento
22/01/2015, 16:19
Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/10/2014, 11:23
Publicado Decisão em 03/11/2014
17/10/2014, 11:23
Conclusão
17/10/2014, 11:23
Redistribuição
12/10/2012, 04:38
Juntada de petição
12/04/2012, 10:38
Remessa
30/12/2011, 15:41
Ato ordinatório praticado
30/12/2011, 15:40
Juntada de petição
30/12/2011, 15:40
Remessa
11/11/2011, 18:45
Ato ordinatório praticado
11/11/2011, 15:10
Juntada de documento
11/11/2011, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2011, 17:55
Ato ordinatório praticado
16/09/2010, 13:22
Outras Decisões
14/09/2010, 09:29
Conclusão
14/09/2010, 09:29
Ato ordinatório praticado
25/05/2010, 11:37
Remessa
10/11/2009, 12:57
Ato ordinatório praticado
10/11/2009, 12:57
Juntada de documento
10/11/2009, 12:56
Remessa
01/10/2009, 14:35
Ato ordinatório praticado
01/10/2009, 14:35
Documento
01/10/2009, 14:34
Ato ordinatório praticado
31/08/2009, 15:43
Expedição de documento
28/08/2009, 11:49
Ato ordinatório praticado
09/07/2009, 14:58
Remessa
25/03/2009, 17:25
Ato ordinatório praticado
25/03/2009, 17:25
Juntada de documento
25/03/2009, 17:24
Ato ordinatório praticado
06/02/2009, 17:41
Conclusão
07/01/2009, 18:06
Conclusão
07/01/2009, 18:06
Expedição de documento
01/12/2008, 11:27
Conclusão
11/09/2008, 12:34
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2008, 12:34
Ato ordinatório praticado
03/09/2008, 17:12
Ato ordinatório praticado
28/07/2008, 13:06
Ato ordinatório praticado
14/12/2007, 15:35
Remessa
02/03/2007, 15:35
Ato ordinatório praticado
02/03/2007, 15:34
Juntada de documento
02/03/2007, 15:34
Ato ordinatório praticado
02/03/2007, 15:33
Remessa
29/01/2007, 14:57
Ato ordinatório praticado
29/01/2007, 14:55
Juntada de documento
29/01/2007, 12:38
Juntada de documento
29/01/2007, 12:37
Ato ordinatório praticado
22/12/2006, 14:52
Ato ordinatório praticado
24/08/2006, 17:03
Conclusão
11/08/2006, 12:08
Conclusão
11/08/2006, 12:08
Expedição de documento
08/08/2006, 15:46
Ato ordinatório praticado
06/06/2005, 10:19
Distribuição
17/09/1997, 00:00
Documentos
Documento
•
18/03/2026, 10:23
Documento
•
06/02/2026, 11:15
Documento
•
29/09/2025, 12:16
Documento
•
22/09/2025, 12:00
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
•
07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Documento
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18/03/2026, 10:23
Documento
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06/02/2026, 11:15
Documento
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29/09/2025, 12:16
Documento
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22/09/2025, 12:00
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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Petição Inicial/Doc. de Origem
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Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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07/11/2022, 15:47
Petição Inicial/Doc. de Origem
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Documento
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15/09/2015, 17:52
Documento
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29/07/2015, 14:42