Procedimento Comum Cível 0041863-36.2010.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Osasco

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

19/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:43

Todas as movimentações(292)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 08:33

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:16

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

19/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino

07/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833880/SP (2025/0013431-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOS: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI - SP248024 FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES - SP408618 THAMIRIS ALVES DE ALMEIDA - SP420751 BARBARA PATRICIA VOLANTE - SP426734 FILIPE GABRIEL MIRANDA VAZ - SP513107 AGRAVADO: ALEXANDRE APARECIDO ASCIMO AGRAVADO: KARLA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DA SILVA - SP271121 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833880/SP (2025/0013431-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOS: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI - SP248024 FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES - SP408618 THAMIRIS ALVES DE ALMEIDA - SP420751 BARBARA PATRICIA VOLANTE - SP426734 FILIPE GABRIEL MIRANDA VAZ - SP513107 AGRAVADO: ALEXANDRE APARECIDO ASCIMO AGRAVADO: KARLA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DA SILVA - SP271121 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833880/SP (2025/0013431-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTO ANDRE - SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOS: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI - SP248024 FERNANDA ROLO PEREIRA BORGES - SP408618 THAMIRIS ALVES DE ALMEIDA - SP420751 BARBARA PATRICIA VOLANTE - SP426734 FILIPE GABRIEL MIRANDA VAZ - SP513107 AGRAVADO: ALEXANDRE APARECIDO ASCIMO AGRAVADO: KARLA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DA SILVA - SP271121 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

03/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 12:42

Proferido Despacho

04/03/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2021, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 11:31

Proferido Despacho

22/01/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 11:20

Autos no Prazo

19/11/2020, 17:48

Julgada improcedente a ação

19/11/2020, 17:36

Proferido Despacho

19/11/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 16:28

Autos no Prazo

16/09/2020, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:49

Decisão

29/07/2020, 14:15

Recebidos os Autos da Conclusão

09/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 12:41

Ato ordinatório

20/11/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 17:00

Autos no Prazo

09/10/2019, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2019, 10:46

Ato ordinatório

28/08/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2019, 14:08

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2019, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2019, 15:48

Conclusos para decisão

20/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 11:55

Ato ordinatório

16/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2018, 12:33

Proferido Despacho

26/07/2018, 11:05

Concedida a Dilação de Prazo

13/07/2018, 17:02

Proferido Despacho

21/06/2018, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2018, 11:26

Conclusos para decisão

25/04/2018, 15:32

Conclusos para despacho

20/04/2018, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2018, 12:22

Decisão

14/03/2018, 13:03

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2018, 12:01

Conclusos para decisão

08/02/2018, 16:55

Conclusos para despacho

16/11/2017, 16:48

Recebidos os Autos da Conclusão

30/10/2017, 13:49

Conclusos para decisão

19/09/2017, 16:25

Conclusos para julgamento

19/09/2017, 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2017, 12:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/08/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2017, 14:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2017, 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2017, 18:43

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 17:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2017 04:16:46, 1ª Vara Cível.

27/06/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2017, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 11:40

Ato ordinatório

05/05/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2017, 14:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2017 03:30:00, 1ª Vara Cível.

23/03/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2017, 15:56

Conclusos para despacho

21/03/2017, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 14:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/12/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 12:47

Proferido Despacho

25/10/2016, 15:49

Conclusos para despacho

04/10/2016, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 12:01

Proferido Despacho

24/08/2016, 11:10

Conclusos para despacho

03/08/2016, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 17:39

Ato ordinatório

30/05/2016, 15:59

Juntada de Ofício

17/05/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 11:46

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 10:48

Proferido Despacho

29/04/2016, 10:40

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 17:10

Conclusos para despacho

22/02/2016, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2015, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2015, 14:53

Proferido Despacho

04/11/2015, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2015, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2015, 12:57

Proferido Despacho

10/09/2015, 09:49

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2015, 13:22

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2015 02:00:00, 1ª Vara Cível.

27/08/2015, 11:50

Conclusos para despacho

24/08/2015, 16:31

Conclusos para despacho

24/08/2015, 13:14

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2015, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2015, 12:56

Proferido Despacho

11/06/2015, 12:50

Conclusos para despacho

25/05/2015, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2015, 12:34

Proferido Despacho

08/04/2015, 10:43

Proferido Despacho

24/03/2015, 16:45

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2014, 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/11/2014, 16:58

Autos no Prazo

25/11/2014, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2014, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2014, 12:40

Ato ordinatório

19/11/2014, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2014, 14:59

Autos no Prazo

06/06/2014, 14:57

Autos no Prazo

12/02/2014, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2014, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2014, 12:19

Proferido Despacho

10/02/2014, 19:23

Conclusos para despacho

10/02/2014, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2014, 08:36

Autos no Prazo

16/12/2013, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2013, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2013, 10:53

Expedição de Mandado.

10/12/2013, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2013, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 18:28

Autos no Prazo

04/12/2013, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2013, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2013, 10:57

Proferido Despacho

27/11/2013, 18:20

Conclusos para despacho

27/11/2013, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

03/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

21/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

17/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

16/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2013.

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

14/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/12/2012, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

01/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

07/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

02/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

21/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

10/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

31/08/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

18/07/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

01/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

24/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2011, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

17/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

23/09/2010, 09:28

Carga à Vara Interna

22/09/2010, 16:36

Distribuído por sorteio

22/09/2010, 10:46

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Todos os documentos(37)

Decisão

•30/01/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:13

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Acórdão (Digitalizado)

•07/05/2025, 15:31

Despacho

•07/05/2025, 15:31

Despacho

•07/05/2025, 15:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•07/05/2025, 15:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•07/05/2025, 15:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•07/05/2025, 15:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•07/05/2025, 15:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•07/05/2025, 15:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•07/05/2025, 15:31

Decisão

•07/05/2025, 15:31

Decisão

•07/05/2025, 15:31

Despacho

•07/05/2025, 15:31

Despacho

•07/05/2025, 15:31