Procedimento Comum Cível 0820193-89.2019.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 713.381,20

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CLAYTON AUGUSTO BENEVIDES

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SILVEIRA MARINHO FALCAO

OAB/PE 023478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 17:03

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:48

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:36

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:36

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192624/PE (2025/0017109-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRENTE: CLAYTON AUGUSTO BENEVIDES ADVOGADO: ALEXANDRE SILVEIRA MARINHO FALCÃO - PE023478 RECORRIDO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRIDO: CLAYTON AUGUSTO BENEVIDES ADVOGADO: ALEXANDRE SILVEIRA MARINHO FALCÃO - PE023478 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2025, 08:01

Todas as movimentações(149)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

21/04/2026, 17:03

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:48

Baixa Definitiva

15/04/2026, 10:48

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:36

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:50

Despacho

•02/06/2023, 16:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192624/PE (2025/0017109-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRENTE: CLAYTON AUGUSTO BENEVIDES ADVOGADO: ALEXANDRE SILVEIRA MARINHO FALCÃO - PE023478 RECORRIDO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR RECORRIDO: CLAYTON AUGUSTO BENEVIDES ADVOGADO: ALEXANDRE SILVEIRA MARINHO FALCÃO - PE023478 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/01/2025, 08:01

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Expedição de expediente

24/01/2025, 06:45

Recurso especial admitido

24/01/2025, 06:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/12/2024, 19:57

Conclusos para decisão

27/12/2024, 19:57

Juntada de Certidão

27/12/2024, 19:56

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

23/12/2024, 19:56

Expedição de expediente

15/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2024, 20:24

Juntada de petição de Petição (outras)

04/12/2024, 06:01

Juntada de petição de Recurso especial

27/11/2024, 23:20

Juntada de petição de Contra-razões

27/11/2024, 23:15

Juntada de petição de Recurso especial

19/11/2024, 23:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:09

Expedição de expediente

24/10/2024, 14:09

Expedição de documento

24/10/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado

24/10/2024, 10:49

Juntada de Certidão

23/10/2024, 19:50

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/10/2024, 21:33

Juntada de Certidão

16/10/2024, 19:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

30/09/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2024, 07:08

Incluído em pauta para 15/10/2024 09:00 virtual

19/09/2024, 10:45

Juntada de petição de Contra-razões

16/09/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 00:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/09/2024, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:22

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2024, 01:22

Juntada de Ato Eletrônico

22/08/2024, 12:54

Expedição de expediente

22/08/2024, 12:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

22/08/2024, 12:53

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2024, 11:48

Expedição de expediente

15/08/2024, 16:20

Expedição de documento

15/08/2024, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado

14/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão

14/08/2024, 18:34

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 09:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2024, 09:04

Incluído em pauta para 13/08/2024 09:00 virtual

18/07/2024, 10:59

Retirado de pauta

26/06/2024, 13:14

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

13/06/2024, 15:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 19:03

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:40

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:40

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:36

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:36

Incluído em pauta para 11/06/2024 09:00 virtual

14/05/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 19:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/01/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

26/01/2024, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2024, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

26/01/2024, 18:09

Juntada de Certidão

26/01/2024, 11:16

Juntada de petição de Contra-razões

18/12/2023, 18:53

Juntada de petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:12

Expedição de expediente

30/10/2023, 11:50

Juntada de petição de Contra-razões

03/07/2023, 22:03

Juntada de petição de Recurso adesivo

03/07/2023, 21:57

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:00

Expedição de expediente

02/06/2023, 16:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:52

Juntada de petição de Apelação

01/06/2023, 16:59

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/04/2023, 14:53

Expedição de expediente

12/04/2023, 20:30

Julgado procedente o pedido

12/04/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 12:21

Juntada de Petição

10/06/2021, 15:02

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 20:04

Expedição de expediente

10/05/2021, 20:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:57

Juntada Manifestação

25/03/2021, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/03/2021, 07:54

Expedição de expediente

11/03/2021, 15:38

Expedição de expediente

11/03/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:38

Conclusos para decisão

09/03/2021, 12:17

Juntada Manifestação

03/12/2020, 19:49

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2020, 20:43

Expedição de expediente

19/11/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 21:32

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:04

Juntada Manifestação

05/10/2020, 14:53

Juntada de Embargos de Declaração

18/09/2020, 21:45

Juntada de Certidão de Intimação

14/09/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2020, 07:55

Expedição de expediente

03/09/2020, 18:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

03/09/2020, 18:00

Expedição de expediente

03/09/2020, 18:00

Conclusos para decisão

12/06/2020, 15:29

Juntada Manifestação

11/06/2020, 08:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2020, 08:11

Expedição de expediente

01/06/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 15:56

Conclusos para decisão

28/05/2020, 11:26

Juntada Manifestação

25/05/2020, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2020, 00:00

Juntada de Petição

02/04/2020, 12:11

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2020, 09:51

Expedição de expediente

30/03/2020, 23:25

Expedição de expediente

30/03/2020, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 23:25

Conclusos para despacho

30/03/2020, 16:10

Juntada de Réplica

19/03/2020, 22:56

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 22:56

Expedição de expediente

13/02/2020, 22:56

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:57

Juntada de Contestação

06/12/2019, 23:12

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 21:42

Expedição de expediente

21/10/2019, 21:42

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:20

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

21/10/2019, 08:55

Sentença

•12/04/2023, 20:30

Despacho

•10/05/2021, 20:04

Decisão

•11/03/2021, 15:38

Despacho

•19/11/2020, 21:32

Embargos de Declaração

•18/09/2020, 21:45

Decisão

•03/09/2020, 18:00

Despacho

•29/05/2020, 15:56

Despacho

•30/03/2020, 23:25

Despacho

•13/02/2020, 22:56

Despacho

•21/10/2019, 21:42