Conflito de Competência 0000310-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

GLORIA TERESA DOS SANTOS MELLO DE PAULA

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTUR MEIRELES BERNARDES

OAB/RJ 112656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041020/2025

28/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1041020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

01/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:12

Expedição de Ofício nº 014004/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252654153)

29/09/2025, 11:31

Expedição de Ofício nº 014000/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252654150)

29/09/2025, 11:29

Declarado competente o juízo estadual.

28/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856609/2025

11/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 856609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 467681/2025

26/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041020/2025

28/10/2025, 13:21

Protocolizada Petição 1041020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2025

28/10/2025, 13:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2025

Documentos

Ofício

•29/09/2025, 11:30

Ofício

•29/09/2025, 11:28

01/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:12

Expedição de Ofício nº 014004/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252654153)

29/09/2025, 11:31

Expedição de Ofício nº 014000/2025-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252654150)

29/09/2025, 11:29

Declarado competente o juízo estadual.

28/09/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2025

28/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/09/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 856609/2025

11/09/2025, 18:31

Protocolizada Petição 856609/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 467681/2025

26/05/2025, 14:51

Protocolizada Petição 467681/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:12

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

17/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

17/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

12/05/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 415216/2025

12/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 415216/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210624/RJ (2025/0000310-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA SUSCITANTE: GLORIA TERESA DOS SANTOS MELLO DE PAULA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/01/2025, 09:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

21/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2025, 08:02

Determinada a distribuição do feito

20/01/2025, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210624/RJ (2025/0000310-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ SUSCITANTE: GLORIA TERESA DOS SANTOS MELLO DE PAULA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIAO SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/01/2025.

07/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/01/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/01/2025, 08:30

Protocolizada Petição (originária) em 03/01/2025

03/01/2025, 17:25

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/05/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:10